23/07/2025 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Documento_1
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 09:23

Concedida em parte a Segurança a JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA - CPF: *50.***.*64-97 (IMPETRANTE).
13/05/2025 08:11

Concedida em parte a Segurança a JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA - CPF: *50.***.*64-97 (IMPETRANTE).
12/05/2025 14:14

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:57

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
03/03/2025 10:49

Solicitado dia de julgamento
28/02/2025 09:40

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de MS 8005812_53.2020.8.05.0103
24/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 01:35

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 17:35

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:24

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:24

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8005812-53.2020.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jordy Gabriel Da Silva Vieira Advogado: Reinaldo Weber Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA41933-A) Advogado: Altamira Catarina Ferreira Duarte Da Luz Santos (OAB:BA7882-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005812-53.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA Advogado(s): REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (OAB:BA41933-A), ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS (OAB:BA7882-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao Princípio do Contraditório, intimem-se a impetrante para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a(s) preliminar(es) suscitada(s) na defesa apresentada pelo ESTADO DA BAHIA (ID 63079434), a teor do Artigo 10 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
03/10/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:56

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de mandado
29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:42

Juntada de Petição de mandado
23/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:51

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:51

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 17:28

Juntada de Petição de mandado
11/06/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:01

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 11:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
30/09/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:18

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:18

Publicado Despacho em 04/09/2023.
05/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:11

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 02/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 02:45

Publicado Decisão em 09/08/2022.
10/08/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
06/08/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2022 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
02/08/2022 15:56

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 01:29

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 27/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:10

Decorrido prazo de JORDY GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:08

Expedição de Certidão.
23/03/2022 04:11

Publicado Despacho em 22/03/2022.
23/03/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2022 07:58

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2022 07:58

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:04

Recebidos os autos
15/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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