TJBA - 0001328-88.2012.8.05.0111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 10:26
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
07/02/2025 10:26
Baixa Definitiva
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07/02/2025 10:26
Transitado em Julgado em 07/02/2025
-
07/02/2025 10:24
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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07/02/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO(A) CLENIA DIAS DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO(A) LUCIELI DE SOUZA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO(A) RAIANA MAGNO RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) FÁBIO ROCHA SOUZA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) FABIANE SILVA GUEDES em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) RAIURI SANTOS DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) GEILTON PEREIRA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) IZAQUIEL RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) ROQUE PEDRO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) NALTON CAMILO COSTA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) EDMAR DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) MARINEIDE MARIA DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) IZA PEREIRA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) EVANDA RUBIM BONATTI em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) NELSINA FERREIRA DA SILVA ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) FRANCISLEI RIBEIRO CHAGAS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) JOÃO MIRANDA DE ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) VICTOR HUGO SILVA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A)EDUARDO ALVES ROCHA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) MARIA EUNICE JESUS PURCINO em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) EDINILDA RIBEIRO RAMOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JURADO (A) AZENIDE SOUZA CAMPOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JURADO (A) ROZILDA VIEIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JURADO (A) GALDINO CUNHA PASSOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- SIRLEIDE INÁCIO PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- RENATO PESSOTI AMBROZINI em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- CAIO HENRIQUE BORGES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- NATHAN KEVILI SANTOS VAZ em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE - JOSILEIDE SANTOS DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE - GILMARIA DE JESUS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- VAILTON SANTOS CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- RENATA SOUZA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE - ALEXSANDRA MARINHO MAGNO em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de SUPLENTE- CLAUDIA PEDRO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JURADO (A) JONHNATA ALVES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA MARIA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAIRES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de EDINEIA CAIRES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DA MOTTA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de JOZIVAL DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:42
Decorrido prazo de DT ITABELA em 05/02/2025 23:59.
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13/01/2025 12:53
Juntada de Certidão
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20/12/2024 01:02
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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20/12/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 16:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESFAVORÁVEL
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18/12/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 08:05
Conhecido o recurso de CLEBSON DE JESUS SANTOS - CPF: *65.***.*86-96 (APELANTE) e provido em parte
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17/12/2024 19:41
Conhecido o recurso de CLEBSON DE JESUS SANTOS - CPF: *65.***.*86-96 (APELANTE) e provido em parte
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17/12/2024 16:36
Juntada de Petição de certidão
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17/12/2024 16:32
Deliberado em sessão - julgado
-
09/12/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 17:59
Incluído em pauta para 10/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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26/11/2024 11:21
Solicitado dia de julgamento
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26/11/2024 10:43
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes
-
10/10/2024 17:46
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2024 08:46
Recebidos os autos
-
10/10/2024 08:46
Juntada de despacho
-
10/10/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0001328-88.2012.8.05.0111 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Clebson De Jesus Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jurado(a) Clenia Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Jurado(a) Lucieli De Souza Silva Terceiro Interessado: Jurado(a) Raiana Magno Rodrigues Terceiro Interessado: Jurado (a) Fábio Rocha Souza Terceiro Interessado: Jurado (a) Fabiane Silva Guedes Terceiro Interessado: Jurado (a) Raiuri Santos Da Silva Terceiro Interessado: Jurado (a) Geilton Pereira Silva Terceiro Interessado: Jurado (a) Izaquiel Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Jurado (a) Roque Pedro Dos Santos Terceiro Interessado: Jurado (a) Nalton Camilo Costa Junior Terceiro Interessado: Jurado (a) Edmar Da Silva Terceiro Interessado: Jurado (a) Marineide Maria De Jesus Terceiro Interessado: Jurado (a) Iza Pereira Ferreira Terceiro Interessado: Jurado (a) Evanda Rubim Bonatti Terceiro Interessado: Jurado (a) Nelsina Ferreira Da Silva Andrade Terceiro Interessado: Jurado (a) Francislei Ribeiro Chagas Terceiro Interessado: Jurado (a) João Miranda De Andrade Terceiro Interessado: Jurado (a) Victor Hugo Silva E Silva Terceiro Interessado: Jurado (a)eduardo Alves Rocha Terceiro Interessado: Jurado (a) Maria Eunice Jesus Purcino Terceiro Interessado: Jurado (a) Edinilda Ribeiro Ramos Terceiro Interessado: Jurado (a) Azenide Souza Campos Terceiro Interessado: Jurado (a) Rozilda Vieira Da Silva Terceiro Interessado: Jurado (a) Galdino Cunha Passos Terceiro Interessado: Suplente- Sirleide Inácio Pereira Terceiro Interessado: Suplente- Renato Pessoti Ambrozini Terceiro Interessado: Suplente- Caio Henrique Borges Da Silva Terceiro Interessado: Suplente- Nathan Kevili Santos Vaz Terceiro Interessado: Suplente - Josileide Santos De Jesus Terceiro Interessado: Suplente - Gilmaria De Jesus Santos Terceiro Interessado: Suplente- Vailton Santos Carvalho Terceiro Interessado: Suplente- Renata Souza De Carvalho Terceiro Interessado: Suplente - Alexsandra Marinho Magno Terceiro Interessado: Suplente- Claudia Pedro Dos Santos Terceiro Interessado: Jurado (a) Jonhnata Alves Da Silva Terceiro Interessado: Administradora Maria Cátia Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Jose Roberto Caires Dos Santos Terceiro Interessado: Edineia Caires Dos Santos Terceiro Interessado: Alexandre Rodrigues Da Motta Terceiro Interessado: Jozival Da Silva Terceiro Interessado: Dt Itabela Representante: Policia Civil Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001328-88.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: CLEBSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relator: Des.
Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.
Converto o feito em diligência para determinar que a Secretaria da Vara de Origem promova a disponibilização das mídias da sessão do Tribunal do Júri no sistema PJE MÍDIAS.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator -
03/10/2024 04:58
Publicado Despacho em 03/10/2024.
-
03/10/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
30/09/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 00:05
Decorrido prazo de CLEBSON DE JESUS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
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27/08/2024 12:27
Conclusos #Não preenchido#
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26/08/2024 23:23
Juntada de Petição de Documento_1
-
26/08/2024 23:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:20
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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20/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 13:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/08/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 06:55
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 16:42
Conclusos #Não preenchido#
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31/07/2024 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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31/07/2024 15:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
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30/07/2024 10:31
Declarada incompetência
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30/07/2024 09:58
Conclusos #Não preenchido#
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30/07/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:02
Recebidos os autos
-
30/07/2024 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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