TJBA - 0502387-39.2016.8.05.0103
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:15
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 11:13
Expedição de sentença.
-
04/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:51
Juntada de Alvará
-
25/03/2025 08:31
Juntada de Petição de Ciência de sentença pugnando pela transferência de
-
24/03/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:52
Expedição de sentença.
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20/03/2025 23:33
Expedição de decisão.
-
20/03/2025 23:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2025 12:07
Conclusos para decisão
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15/01/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 07:55
Juntada de Petição de Pedido de levantamento de valores via transferênci
-
19/12/2024 14:57
Expedição de decisão.
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18/12/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0502387-39.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Charliston Roberto Ribeiro Batista Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 0502387-39.2016.8.05.0103 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Expropriação de Bens] EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia EXECUTADO: CHARLISTON ROBERTO RIBEIRO BATISTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao r. despacho de ID 444791325, fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que o valor tornado indisponível (id 451354306) é impenhorável ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos moldes do § 3º, do art. 854 do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo.
Ilhéus(BA), 03 de julho de 2024.
Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão -
01/10/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 23:43
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 14:55
Juntada de Petição de Ciência de decisão deferindo a penhora SISBAJUD. 0
-
04/06/2024 11:35
Expedição de decisão.
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24/05/2024 00:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2024 15:42
Conclusos para decisão
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25/12/2023 23:48
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 13/11/2023.
-
25/12/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
-
17/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Pedido de continuidade da execução c penhora de va
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10/11/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 16:55
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/11/2023 16:54
Expedição de termo de audiência.
-
10/11/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 16:53
Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 14:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
-
27/10/2023 09:24
Juntada de Petição de Ciencia de audiencia de conciliacao Informando o
-
26/10/2023 11:43
Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 14:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
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26/10/2023 11:42
Expedição de despacho.
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26/10/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 15:48
Expedição de intimação.
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24/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:31
Desentranhado o documento
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24/10/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual
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15/06/2023 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 12:44
Juntada de Certidão
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05/05/2023 09:22
Expedição de intimação.
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24/04/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 17:18
Expedição de despacho.
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19/04/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 13:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
-
26/11/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2022 00:00
Petição
-
14/09/2022 00:00
Publicação
-
09/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2022 00:00
Publicação
-
22/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 00:00
Petição
-
21/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2022 00:00
Procedência
-
26/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/10/2021 00:00
Petição
-
09/10/2021 00:00
Publicação
-
07/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2021 00:00
Mero expediente
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2020 00:00
Mero expediente
-
30/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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20/06/2019 00:00
Mero expediente
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30/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/12/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/11/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2017 00:00
Mandado
-
27/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
27/09/2017 00:00
Documento
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
26/09/2017 00:00
Audiência Designada
-
26/09/2017 00:00
Mero expediente
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31/08/2016 00:00
Petição
-
30/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2016 00:00
Documento
-
30/08/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2016 00:00
Mandado
-
06/06/2016 00:00
Audiência Designada
-
06/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
03/06/2016 00:00
Antecipação de Tutela
-
31/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2016 00:00
Documento
-
31/05/2016 00:00
Documento
-
31/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2016
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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