26/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/03/2025 16:53

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:53

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 09:09

Transitado em Julgado em 26/03/2025
25/03/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ZELINDA LOPES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:58

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:48

Prejudicado o recurso
19/02/2025 08:48

Sentença desconstituída
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 16:33

Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025 18:02

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/01/2025 10:57

Solicitado dia de julgamento
24/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ZELINDA LOPES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:19

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0006150-70.2012.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Apelado: Zelinda Lopes De Oliveira Advogado: Paulo Roberto Moura Oliveira (OAB:BA16264-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006150-70.2012.8.05.0063 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403-A) APELADO: ZELINDA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s): PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA (OAB:BA16264-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de apelação cível interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Conceição do Coité/BA, que julgou procedente a ação de Alvará Judicial ajuizada por ZELINDA LOPES DE OLIVEIRA, determinando que o Banco do Brasil efetue o pagamento dos valores indicados na planilha acostada à inicial, devidamente corrigidos, condenado o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Em exame preliminar do processo, constata-se que a parte autora propôs ação de alvará judicial visando o levantamento de alegado saldo existente em sua conta PASEP.

Em contrapartida, a instituição bancária ré contestou a demanda, alegando a inexistência de saldo na conta mencionada.

Diante da situação de controvérsia delineada, atendendo ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil que veda a prolação de decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha oportunizado manifestação das partes, determino a intimação da parte autora e da parte ré para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre a questão de ordem pública relativa à adequação da via eleita.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A5
02/10/2024 04:42

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
29/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:06

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:40

Recebidos os autos
29/07/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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