23/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/07/2025 09:36

Transitado em Julgado em 06/06/2025
12/06/2025 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
07/05/2025 00:10

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:14

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:36

Conhecido o recurso de AURENILDA MOREIRA DIAS - CPF: *13.***.*38-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
02/04/2025 17:31

Conhecido o recurso de AURENILDA MOREIRA DIAS - CPF: *13.***.*38-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
02/04/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 15:30

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:21

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/03/2025 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:43

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
17/01/2025 10:07

Solicitado dia de julgamento
12/01/2025 19:04

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8042287-55.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Aurenilda Moreira Dias Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042287-55.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AURENILDA MOREIRA DIAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:06

Cominicação eletrônica
01/10/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:06

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
01/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 05:49

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:48

Declarada incompetência
11/09/2024 10:48

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 08:28

Juntada de Petição de petição incidental
06/07/2024 00:38

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:58

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:25

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 01:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:58

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:46

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:11

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:50

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2023 01:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:42

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:48

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:21

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
02/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:25

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 02:51

Publicado Ementa em 31/05/2023.
02/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 14:37

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 20:07

Julgado improcedente o pedido
25/05/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 17:19

Deliberado em sessão - julgado
15/05/2023 00:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:20

Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/04/2023 20:22

Solicitado dia de julgamento
17/04/2023 11:50

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
23/12/2022 12:03

Publicado Despacho em 20/12/2022.
23/12/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:48

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2022 20:00

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:44

Decorrido prazo de AURENILDA MOREIRA DIAS em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 04:55

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:40

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022 08:40

Expedição de Certidão.
13/10/2022 07:54

Expedição de Certidão.
12/10/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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