13/08/2025 14:08

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2025 16:17

Juntada de Informações judiciais
23/07/2025 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:52

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/05/2025 17:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
07/05/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 15:39

Deliberado em sessão - julgado
03/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:15

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/03/2025 10:47

Solicitado dia de julgamento
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8038355-56.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Insider Comercio E Confeccao De Pecas Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Andre Buttini De Moraes (OAB:SP287864-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Amanda Nadal Gazzaniga (OAB:SP351478-A) Apelado: Insider Comercio E Confeccao De Pecas Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Andre Buttini De Moraes (OAB:SP287864-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8038355-56.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES (OAB:SP287864-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES (OAB:SP287864-A), AMANDA NADAL GAZZANIGA (OAB:SP351478-A) DESPACHO Encaminho os autos à diligente Secretaria da Quarta Câmara Cível, onde o feito deve aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração opostos por ESTADO DA BAHIA.

Após, diligências de estilo.

P., I., e Cumpra-se.

Salvador, data registrada em sistema.

Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM13
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:40

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8038355-56.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Insider Comercio E Confeccao De Pecas Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Andre Buttini De Moraes (OAB:SP287864-A) Advogado: Amanda Nadal Gazzaniga (OAB:SP351478-A) Embargado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8038355-56.2022.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES, AMANDA NADAL GAZZANIGA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES A C O R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DISCUSSÃO ACERCA DO INÍCIO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A INIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.

DIFAL.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 1.287.019/DF (TEMA 1093).

ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL – PRECEDENTES.

RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8038355-56.2022.8.05.0001.2.EDCiv, de Salvador, em que figura como Embargante INSIDER COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO LTDA E Embargado ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de sua Turma Julgadora, em DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.

MM-02
25/10/2024 00:34

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:39

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8038355-56.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Insider Comercio E Confeccao De Pecas Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Andre Buttini De Moraes (OAB:SP287864-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Amanda Nadal Gazzaniga (OAB:SP351478-A) Apelado: Insider Comercio E Confeccao De Pecas Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Andre Buttini De Moraes (OAB:SP287864-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8038355-56.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES (OAB:SP287864-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES (OAB:SP287864-A), AMANDA NADAL GAZZANIGA (OAB:SP351478-A) D E S P A C H O Verifico, ao consultar o PJE, verifico que foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que ainda carecem de apreciação.

Por conseguinte, determino a permanência destes autos junto à diligente Secretaria, até o julgamento e baixa definitiva dos referidos Aclaratórios, ou até que, se porventura ocorrer, surja a necessidade de resolução de medida reputada urgente.

Providências de estilo.

P., I., e Cumpra-se.

Salvador, 1º de outubro de 2024.

Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º grau - Relatora MM-02
30/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:16

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:06

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 14:58

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:07

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:24

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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