TJBA - 8035108-36.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2025 17:47
Baixa Definitiva
-
15/03/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 17:44
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS - CPF: *10.***.*91-63 (IMPETRANTE) em 15/03/2025.
-
31/01/2025 01:18
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 30/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:18
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:18
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:18
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
07/12/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 01:14
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
04/12/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 15:27
Juntada de Petição de Documento_1
-
02/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
19/11/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 00:56
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:12
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:11
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 16:43
Juntada de Petição de Documento_1
-
15/08/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 06:22
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
08/08/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 13:27
Conclusos #Não preenchido#
-
28/06/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 29/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:41
Juntada de Petição de Documento_1
-
08/05/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 02:56
Publicado Ementa em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
22/04/2024 11:23
Concedida a Segurança a MARCIA SACRAMENTO DE JESUS - CPF: *10.***.*91-63 (IMPETRANTE)
-
18/04/2024 21:03
Concedida a Segurança a MARCIA SACRAMENTO DE JESUS - CPF: *10.***.*91-63 (IMPETRANTE)
-
17/04/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2024 17:55
Deliberado em sessão - julgado
-
28/03/2024 02:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:18
Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
08/03/2024 01:45
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 08:06
Solicitado dia de julgamento
-
19/02/2024 11:16
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:51
Juntada de Petição de MS 8035108_36.2023.8.05.0000
-
06/02/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/02/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 01:41
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
03/02/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8035108-36.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcia Sacramento De Jesus Advogado: Joselia Sacramento De Jesus Almeida (OAB:BA53820-A) Impetrado: Secretaria De Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035108-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCIA SACRAMENTO DE JESUS Advogado(s): JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA (OAB:BA53820-A) IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 29 de janeiro de 2024.
Des.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
31/01/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:13
Conclusos #Não preenchido#
-
05/12/2023 00:27
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 04/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:36
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 02:22
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
07/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8035108-36.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcia Sacramento De Jesus Advogado: Joselia Sacramento De Jesus Almeida (OAB:BA53820-A) Impetrado: Secretaria De Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035108-36.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCIA SACRAMENTO DE JESUS Advogado(s): JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA (OAB:BA53820-A) IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Em observância ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa determino a intimação da impetrante, por meio de seu advogado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação à gratuidade processual, suscitada na Defesa apresentada pelo Estado da Bahia (ID 50497545).
Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação da parte, devidamente certificada, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 28 de outubro de 2023.
Des.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
31/10/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 11:20
Conclusos #Não preenchido#
-
10/10/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 00:58
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:31
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:34
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:34
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:34
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 09:12
Juntada de Petição de mandado
-
15/09/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 15:50
Juntada de Petição de mandado
-
13/09/2023 01:40
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 00:57
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 01:35
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
05/09/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
02/09/2023 01:08
Decorrido prazo de MARCIA SACRAMENTO DE JESUS em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:08
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 20:01
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
-
26/08/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:38
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:38
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Santos e Silva
-
10/08/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 03:07
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
10/08/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
08/08/2023 11:17
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
04/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:19
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
26/07/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
24/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:30
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2023 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/07/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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