07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000441-70.2020.8.05.0245 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Sento Sé Requerente: Ronel Elias Da Silva Advogado: Vinicius Mauricio Barbosa (OAB:BA60735) Requerente: Neusa Elias De Almeida Advogado: Vinicius Mauricio Barbosa (OAB:BA60735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000441-70.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: RONEL ELIAS DA SILVA e outros Advogado(s): VINICIUS MAURICIO BARBOSA (OAB:BA60735) Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados os autos do processo que tem como requerente a parte acima nomeada, devidamente representada, ingressou perante este Juízo com AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, aduzindo o quanto consignado na vestibular.

Para tanto, foram juntados documentos pertinentes.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e Decido: Tratam os presentes autos de pedido de retificação de registro civil com a prova necessária já devidamente residente nos autos.

As provas constantes nos autos são suficientes para atestar as alegações trazidas a Juízo vez que, confirmam que, de fato, ocorreu equívoco quando da abertura do(s) assento(s).

Assim, a(s) modificação(ões) torna(m)-se imprescindível (eis), já que apontam a verdade dos fatos.

Em face do exposto e de tudo que consta dos autos, dado que o requerimento de retificação se encontra devidamente justificado e embasado na Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Cartório responsável promova a devida retificação, na forma do pedido inserto na vestibular.

EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50, deferida neste ato.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Adotem as providências de praxe.

Sento Sé, em 27/09/2022.

AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO Juiz de Direito
05/11/2023 20:01

Baixa Definitiva
05/11/2023 20:01

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 22:03

Expedição de intimação.
04/11/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 20:06

Expedição de intimação.
01/10/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 20:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:24

Decorrido prazo de VINICIUS MAURICIO BARBOSA em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 18:07

Publicado Intimação em 22/05/2023.
26/05/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição - CIENTE
19/05/2023 11:30

Expedição de intimação.
19/05/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 14:34

Expedição de intimação.
27/09/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 21:31

Conclusos para julgamento
17/03/2021 18:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/01/2021 13:56

Expedição de intimação via Sistema.
18/12/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:06

Conclusos para decisão
15/12/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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