15/03/2024 19:47

Baixa Definitiva
15/03/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 19:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 03:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 03:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:33

Decorrido prazo de VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2023 23:59.
27/12/2023 19:17

Publicado Sentença em 06/11/2023.
27/12/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
11/12/2023 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 18:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8000251-53.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Valdomiro Dias Dos Santos Souza Advogado: Heldo Rocha Lago (OAB:BA42806) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Advogado: Danilo Freitas Maia (OAB:PE43047) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA Processo nº: 8000251-53.2023.8.05.0229 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SOUZA Réu: REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Visto.

Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária.

A parte autora refere-se a acordo extrajudicial com quitação do contrato objeto dos autos.

Pleiteia a extinção do processo.

Junta aos autos cópia do acordo celebrado nos autos da ação de busca e apreensão associada. É o breve relato, decido.

O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo a ausência de uma das condições da ação, conforme artigo 485,IV e VI do CPC.

In casu, só resta a extinção desta demanda diante da quitação do contrato após composição entre as partes, cujo acordo restou homologado nos autos da ação de busca e apreensão associada.

Assim, tenho que, por fato superveniente, desnecessário o prosseguimento do presente feito em relação ao pedido formulado na exordial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, pela ausência superveniente do interesse de agir, haja vista a perda do objeto.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários em 10% do valor da causa.

Suspensas a exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se.

Santo Antônio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
31/10/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/10/2023 16:15

Publicado Certidão em 10/10/2023.
20/10/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 10:23

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:06

Decorrido prazo de VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SOUZA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
12/07/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:05

Expedição de Certidão.
12/04/2023 03:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2023 23:59.
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 09:33

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 04/04/2023 14:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 20:20

Publicado Despacho em 15/02/2023.
27/03/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/02/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 16:44

Expedição de carta.
24/02/2023 16:44

Expedição de Carta.
23/02/2023 13:16

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:47

Audiência Audiência CEJUSC designada para 04/04/2023 14:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
13/02/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:25

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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