14/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/01/2025 23:35

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8031901-89.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdenilton Santos De Almeida Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: Processo nº: 8031901-89.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDENILTON SANTOS DE ALMEIDA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INDEFIRO, no momento, a tutela provisória de urgência ante o decurso de tempo restou afastado o periculum in mora A matéria não implica maior dilação probatória, podendo o pedido de tutela ser novamente analisado quando da sentença, inclusive hipótese de tutela da evidência A parte autora, em réplica, quinze dias.

Depois, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos venham conclusos Este juiz de piso adiante as partes, como aventado, sendo a matéria meramente de direito e a prova documental, havendo retorno dos autos conclusos depois da apresentação da réplica ou transcorrido o prazo inerte, se ainda designado para este juízo analisarei a hipótese de julgamento antecipado SALVADOR, (BA), sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
06/12/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8031901-89.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdenilton Santos De Almeida Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: Processo nº: 8031901-89.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDENILTON SANTOS DE ALMEIDA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora postulou gratuidade de justiça.

A norma inserta no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que se presume verdadeira declaração firmada por pessoa natural, hipótese dos autos.

Não há dúvidas que tal presunção é relativa.

Sobre o tema Precedentes do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO PELO A QUO.

INCONFORMISMO DA PARTE REQUERENTE .

AGRAVO AGITADO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AGRAVANTE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ELE PROPOSTA. (...)O DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NÃO É ABSOLUTO, UMA VEZ QUE A DECLARAÇÃO DE POBREZA IMPLICA SIMPLES PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, SUSCETÍVEL DE SER ELIDIDA PELO MAGISTRADO SE TIVER FUNDADAS RAZÕES PARA CRER QUE O REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO. (…)” (Número do Processo: 67988-3/2008 – Colenda Quarta Câmara Cível – Relatora Insigne Desembargadora Doutora GARDENIA PEREIRA DUARTE, Data do Julgamento: 25/03/2009). (Sublinhamos) “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

POSSIBILIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1- EM REGRA, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEPENDE APENAS DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE SOBRE NÃO PODER ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR, POIS ESTE FATO PASSA A GOZAR DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 2- CONTUDO, O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONCEDER O BENEFÍCIO QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DESAUTORIZAREM A MEDIDA. 3- NO CASO EM TELA, OS AGRAVANTES, MAIS UMA VEZ, NÃO COMPROVARAM, DE MANEIRA CLARA, SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4- EM CASO SEMELHANTE, OBSERVE-SE A DECISÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A RELATORIA DO DES.

CICERO LANDIM, DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, NO AGRAVO INTERNO N° 0012064-18.2009.805.0000- 1 (86554-6/2009) NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012064-18.2009.805.0000-0(77282-5/2009). ( AGRAVO REGIMENTAL Número do Processo: 0015190-7/2009 – Colenda Segunda Câmara Cível – Relator Insigne Desembargador Doutor GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - Data do Julgamento: 13/04/2010) “APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AUTOS APARTADOS.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

REJEITADA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

APELO IMPROVIDO. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

REJEITADA. - NO QUE SE REFERE À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA HAVIDO INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, NÃO ASSISTE RAZÃO AOS RECORRENTES, UMA VEZ QUE A JULGADORA A QUO EXPLANOU DE FORMA SUCINTA OS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICARAM O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. - NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO. - EM RELAÇÃO À NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, TAMBÉM NÃO PROSPERA A IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES, UMA VEZ QUE, EM VIRTUDE DA EXTREMA SIMPLICIDADE DO INCIDENTE EM QUESTÃO, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL COMPREENDER OS ACONTECIMENTOS PROCESSUAIS SEM A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, COMO EXIGE O ART. 458, I DO CPC. 2.

MÉRITO. - NA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 33.277- 2/2001 OS REQUERENTES ADUZIRAM QUE, COM O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, TINHAM UM FATURAMENTO MENSAL – DE ALUGUEL – CORRESPONDENTE A R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS) REAIS, TENDO REALIZADO DESPESAS NO BEM EM VALOR CORRESPONDENTE A R$ 48.827,40 (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). - POR TAL RAZÃO, OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR EVIDENCIA, DE FORMA INCONTESTE, QUE OS RECORRENTES POSSUEM PLENA CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FIGURAM COMO PARTES. - PRELIMINAR REJEITADA.

APELO IMPROVIDO.” (APELAÇÃO Número do Processo: 33276-5/2000 – Colenda QUINTA CÂMARA CÍVEL – Relatora Insigne Desembargadora Doutora ILZA MARIA DA ANUNCIACAO – Data do Julgamento: 15/12/2009) De fato observando-se LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - verifico que a parte demandante não tem condições de suportar as custas inicias calculadas sobre o valor da causa.

Contudo, as normas insculpidas nos §§ 5º e 6º do artigo 98 do Codex possibilitam parcelamento, redução ou até abranger (a gratuidade) apenas alguns atos.

No caso dos autos ainda que o autor não tenha cumprido corretamente o despacho pretérito, Destaque-se que em caso de êxito da pretensão autoral, o que aqui só se admite por amor ao debate fará jus a devolução do valor antecipado pela parte acionada.

Gratuidade é exceção à regra que impõe o recolhimento das custas.

Posto isto, OBSERVO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e com fulcro na norma inserta no § 5º do artigo 98 do Código de Processo Civil reduzo o valor das custas iniciais para R$ 332,26, mais custas de citação pelo domicílio eletrônico R$ 5,64 Com fulcro na norma inserta no § 6º da mesma norma supracitada PARCELO CUSTAS em DUAS VEZES A primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de outubro de 2.024; A segunda até o dia até o dia 30 de novembro de 2.024 Fica ciente que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará cancelamento da distribuição SALVADOR, (BA), terça-feira, 24 de setembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
29/09/2024 02:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.
29/09/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 16:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDENILTON SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*53-87 (INTERESSADO)
24/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDENILTON SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *34.***.*53-87 (INTERESSADO)
17/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 22:31

Decorrido prazo de VALDENILTON SANTOS DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:44

Publicado Despacho em 14/03/2024.
09/04/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
03/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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