TJBA - 8044373-96.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 16:47
Conclusos #Não preenchido#
-
10/04/2025 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Nonato Borges Braga
-
04/04/2025 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 03/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 00:21
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 00:21
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 26/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 19:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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28/11/2024 12:28
Conclusos #Não preenchido#
-
28/11/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 15:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8044373-96.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Lucivone Moraes Santana Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Impetrado: Municipio De Ipira Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Prefeito(a) Do Município De Ipirá Impetrante: K.
F.
S.
A.
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Impetrado: Secretária De Saúde Do Município De Ipirá-ba Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Intimação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044373-96.2022.8.05.0000 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LUCIVONE MORAES SANTANA e outros Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) IMPETRADO: MUNICIPIO DE IPIRA e outros (4) Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 30 de setembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos -
02/10/2024 02:05
Publicado Intimação em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
26/09/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 08:33
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
04/09/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:28
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:28
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:28
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 27/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 03:42
Publicado Ementa em 06/03/2024.
-
06/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
28/02/2024 14:11
Concedida a Segurança a K. F. S. A. (IMPETRANTE)
-
28/02/2024 13:35
Concedida a Segurança a K. F. S. A. (IMPETRANTE)
-
28/02/2024 08:36
Juntada de Petição de certidão
-
27/02/2024 17:59
Deliberado em sessão - julgado
-
05/02/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:29
Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
19/01/2024 15:51
Solicitado dia de julgamento
-
23/11/2023 00:44
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:44
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 22/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 11:05
Conclusos #Não preenchido#
-
01/11/2023 19:14
Juntada de Petição de 116 MS 80443739620228050000 Medicamento menor x Estado e Municipio
-
29/10/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 01:21
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
19/10/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 09:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/10/2023 17:05
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2023 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:13
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 02:09
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
04/08/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 15:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/08/2023 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 00:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 17:04
Juntada de Petição de mandado
-
31/03/2023 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 11:18
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2022 02:05
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 01/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:45
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 01/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:16
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:16
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 21/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:20
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:20
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:20
Decorrido prazo de Prefeito(a) do Município de Ipirá em 06/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:45
Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:45
Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 15/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 15/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 04:57
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 03:15
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 03:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 13:54
Juntada de Petição de mandado
-
09/11/2022 08:45
Juntada de Petição de contestação
-
03/11/2022 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 08:16
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
03/11/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
01/11/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 15:08
Concedida a Medida Liminar
-
01/11/2022 10:08
Conclusos #Não preenchido#
-
01/11/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 09:07
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
24/10/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2022 13:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/10/2022 08:54
Conclusos #Não preenchido#
-
20/10/2022 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/10/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 06:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:15
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
19/10/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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