27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:00

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:01

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:38

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:14

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:39

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8025525-66.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Florisvaldo Mendes Costa Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025525-66.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FLORISVALDO MENDES COSTA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do atual causídico, para levantamento do valor relativo aos honorários sucumbenciais, conforme requerido.

Dê-se ciência à parte Exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
01/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:01

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:58

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:15

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 00:04

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:03

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição incidental
08/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:36

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:31

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:14

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
13/10/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 06:20

Publicado Despacho em 11/10/2023.
12/10/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento
10/10/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:00

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 00:22

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:38

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:09

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/08/2023 12:27

Expedição de Alvará.
09/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/08/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:01

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2023 04:55

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 09/05/2023 23:59.
03/06/2023 04:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
03/06/2023 03:05

Publicado Despacho em 20/04/2023.
25/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
30/04/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
26/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:26

Expedição de Ofício.
25/04/2023 14:26

Expedição de Ofício.
25/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:16

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:31

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2023 03:28

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 23/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:28

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 23/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
13/02/2023 03:06

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/02/2023 10:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
26/01/2023 00:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
15/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:22

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
02/11/2022 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:57

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 09:07

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 13:02

Expedição de Mandado.
19/10/2022 04:50

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:53

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 03/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:00

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:03

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:26

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2022 16:37

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
12/07/2022 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 03:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 03:41

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 25/03/2022 23:59.
10/03/2022 08:09

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:14

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 07/06/2021 23:59.
29/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.
14/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:36

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:57

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2021 10:57

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:11

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 00:00

Publicado Ementa em 22/10/2020.
20/10/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2020 14:12

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2020 17:41

Incluído em pauta para 08/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/09/2020 11:34

Solicitado dia de julgamento
23/09/2020 08:48

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2020 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2020 00:04

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:20

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:29

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:54

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 09:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
29/07/2020 01:09

Publicado Ementa em 28/07/2020.
28/07/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2020 16:44

Deliberado em sessão - julgado
10/07/2020 18:02

Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
08/07/2020 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:10

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 07/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2020 00:18

Publicado Despacho em 15/06/2020.
09/06/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:03

Incluído em pauta para 17/06/2020 08:30:00 seção cível de direito público.
21/05/2020 00:08

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 20/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 05:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado
21/04/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 16:08

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/03/2020 15:04

Solicitado dia de julgamento
13/03/2020 14:12

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2020 21:48

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2020 17:58

Publicado Despacho em 05/03/2020.
04/03/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:36

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO MENDES COSTA em 22/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2019.
30/11/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 13:21

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:36

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2019 10:36

Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:33

Expedição de Certidão.
24/11/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004043-49.2022.8.05.0229

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Victor Carvalho de Siqueira

Advogado: Marcio Souza Garcia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8004043-49.2022.8.05.0229

Victor Carvalho de Siqueira

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 8000160-59.2022.8.05.0176

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Fabricio Barboza dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 8000160-59.2022.8.05.0176

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rosalvo Santos Frois

Advogado: Fabricio Barboza dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 8001260-91.2024.8.05.0010

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Natanael de Souza Santos

Advogado: Beatriz Neres Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 15:56

Exibir Processo