05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 21:52

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:51

Desentranhado o documento
09/04/2025 21:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2025 21:51

Processo Desarquivado
09/04/2025 21:49

Desentranhado o documento
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0023340-29.1998.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sinttel Sindicato Dos Trabalhadores Em Telecomunicacoes Da Bahia Advogado: Rogerio Ataide Caldas Pinto (OAB:BA4000) Interessado: Rogerio Coura Da Silva Advogado: Karina Pimentel De Moura (OAB:BA16581) Interessado: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0023340-29.1998.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA, ROGERIO COURA DA SILVA INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos… ROGÉRIO COURA DA SILVA e SINTTEL – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA, devidamente qualificados nos autos, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face dos(as) empresas, YORK S/A , TELEBAHIA, TELEBRÁS E SULAMERICA, consoante petição inicial juntada em Id 291326525 e ss.

Após contestação, foi proferida decisão pelo Juízo da 4a VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR, declarando a ilegitimidade ativa da SINTTEL – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DA BAHIA e ilegitimidade passiva das empresas TELEBAHIA e TELEBRÁS (Id 291330725 e ss) Após julgamento de conflito de competência suscitado nos autos, foi fixada a competência da 2a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR-BA para julgamento do feito, tendo tal vara determinado a intimação das partes, consoante despacho proferido em Id 291332822.

Em Id 291332858, foi proferida decisão pelo Juízo da 2a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR-BA, declinando da competência para a Vara de Acidente de Trabalho de Salvador-BA, vindo esta vara receber os autos apenas no mês de agosto de 2022, em razão de um problema no sistema. É o breve relatório.

Inicialmente, recebo os autos, porém deixo de acolher a competência desta Vara para processar e julgar o presente feito, uma vez que se trata de Ação Ordinária Indenizatória ajuizada em face de empresas privadas.

Da atenta análise dos autos, percebo que houve equívoco do Juízo da 2a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR-BA ao declinar da competência para este juízo.

Ora, compete à Vara de Acidente de Trabalho processar e julgar ações ações acidentárias de revisão ou concessão de benefício acidentário em face do INSS.

Entretanto, no caso destes autos, verifica-se que a parte Autora pleiteia indenização por perdas e danos em face da SULAMERICA e outro(s).

Assim, por tudo o exposto, entendo carecer o caso de maiores delongas, e sendo este Juízo e o Juízo remetente vinculados a um mesmo tribunal, obrigo-me, sob pena de nulidade de qualquer decisão objetiva, a suscitar o conflito negativo de competência perante o Tribunal de Justiça da Bahia, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para os devidos fins.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 6 de março de 2023.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juiz de Direito
03/11/2023 20:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:50

Baixa Definitiva
03/11/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 19:48

Expedição de decisão.
03/11/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 23:12

Decorrido prazo de ROGERIO COURA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
15/05/2023 23:12

Decorrido prazo de Sinttel Sindicato dos Trabalhadores Em Telecomunicacoes da Bahia em 12/04/2023 23:59.
06/05/2023 18:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:21

Decorrido prazo de ROGERIO COURA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:21

Decorrido prazo de Sinttel Sindicato dos Trabalhadores Em Telecomunicacoes da Bahia em 31/03/2023 23:59.
10/04/2023 23:59

Publicado Decisão em 09/03/2023.
10/04/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
30/03/2023 04:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:02

Expedição de decisão.
08/03/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 12:27

Suscitado Conflito de Competência
09/11/2022 11:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
25/08/2022 00:00

Redistribuição de processo - saída
23/08/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/08/2022 00:00

Petição
21/07/2022 00:00

Recebimento
21/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/07/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/04/2022 00:00

Recebimento
19/04/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/03/2022 00:00

Publicação
18/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2022 00:00

Incompetência
08/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2020 00:00

Petição
27/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Petição
01/02/2018 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Petição
26/05/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2017 00:00

Publicação
06/04/2017 00:00

Petição
31/03/2017 00:00

Petição
29/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2017 00:00

Mero expediente
14/06/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2016 00:00

Petição
10/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2016 00:00

Expedição de Certidão
10/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/06/2016 00:00

Correção de Classe
08/10/2015 00:00

Recebimento
21/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2013 00:00

Petição
21/10/2013 00:00

Recebimento
18/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2013 00:00

Petição
18/02/2013 00:00

Petição
18/02/2013 00:00

Recebimento
12/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2012 00:00

Petição
22/10/2010 12:44

Remessa
11/06/2010 08:31

Remessa
16/03/2010 08:52

Reativação
14/03/2010 20:42

Publicado pelo dpj
12/03/2010 17:55

Enviado para publicação no dpj
28/06/2005 17:50

Envio de processo para o secapi
28/06/2005 16:29

Arquivamento com baixa
28/06/2005 08:25

Publicado no dpj
04/05/2005 12:56

Autos - devolvidos ao cartorio
27/04/2005 10:45

Carga advogado - autor
19/09/2003 08:57

Certidao
15/01/2003 12:25

Certidao
24/10/2001 16:49

Autos - conclusos
23/10/2001 15:26

Juntada peticao - autor
15/10/2001 13:22

Publicado no dpj
11/05/2001 11:35

Autos - conclusos
09/05/2001 10:16

Juntada peticao - autor
04/05/2001 08:30

Juntada peticao - autor
07/07/2000 15:20

Autos - conclusos
15/02/2000 13:39

Publicado no dpj
09/02/2000 10:38

Autos - conclusos
31/01/2000 15:20

Juntada peticao - autor
22/09/1998 11:04

Autos - conclusos
22/09/1998 09:08

Juntada peticao - autor
14/09/1998 11:12

Autos - conclusos
11/09/1998 08:21

Publicado no dpj
04/09/1998 10:29

Juntada peticao - autor
03/09/1998 13:44

Publicação no dpj
25/08/1998 12:01

Autos - conclusos
25/08/1998 09:39

Juntada peticao - autor
18/08/1998 11:15

Autos - conclusos
14/08/1998 08:53

Juntada peticao - reu
13/08/1998 17:24

Certidao
13/08/1998 12:02

Mandado - juntado
07/08/1998 08:57

Juntada peticao - reu
11/05/1998 17:32

Mandado - expedido
07/05/1998 15:08

Mandado - expeca-se
29/04/1998 09:15

Autos - conclusos
27/04/1998 15:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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