TJBA - 8000124-37.2018.8.05.0150

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL

CPF *47.***.*18-50

Advogados

ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA

OAB: 11889/BA

CPF *29.***.*67-04

BRUNO DOS SANTOS ANJOS

OAB: 53488/BA

CPF *10.***.*82-88

ALAN ALMEIDA XAVIER

OAB: 47555/BA

CPF *07.***.*56-86

LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 55830/BA

CPF *59.***.*91-61

Polo Passivo

Partes

GERALD SANTOS PEREIRA DA SILVA

CPF *67.***.*48-20

RAIMUNDO BORGES LEAL

CPF *84.***.*48-87

MARIA SANTOS BARRETO

CPF *79.***.*39-91

Advogados

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO

OAB: 56002/BA

CPF *14.***.*72-37

MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO

OAB: 24004/BA

CPF *34.***.*13-34

JORGE LUIS LUZ SANTOS

OAB: 66565/BA

CPF *45.***.*25-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PLANSERV

CNPJ: 13.323.274/0001-63

UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.502/0028-64

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/05/2025 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 10:59

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2025 10:59

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:02

    Decorrido prazo de PLANSERV em 04/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 18:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 18:02

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 07:56

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

  • 03/10/2024 07:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 10:03

    Juntada de informação

  • 13/09/2024 10:01

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2024 10:01

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 14:15

    Juntada de informação

  • 12/09/2024 14:11

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 14:11

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2024 14:11

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 22:33

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 22:33

    Decorrido prazo de PLANSERV em 06/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de JORGE LUIS LUZ SANTOS em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 11:10

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 05/05/2024 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 30/04/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 12:23

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 10:27

    Decorrido prazo de PLANSERV em 22/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de JORGE LUIS LUZ SANTOS em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 12/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 22:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 13:30

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 09/03/2024 13:28

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 09/03/2024 13:27

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 09/03/2024 13:25

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 09/03/2024 13:23

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 09/03/2024 13:21

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 05/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 14:27

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 14:27

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 14:27

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000124-37.2018.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Maria Helena Calmon Dos Reis Pimentel Advogado: Bruno Dos Santos Anjos (OAB:BA53488) Advogado: Alan Almeida Xavier (OAB:BA47555) Advogado: Lineu Teixeira De Oliveira (OAB:BA55830) Reu: Gerald Santos Pereira Da Silva Advogado: Mario Herrisson Spinola Souto (OAB:BA24004) Reu: Raimundo Borges Leal Advogado: Luia Kruschewsky Monteiro (OAB:BA56002) Reu: Maria Santos Barreto Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 8000124-37.2018.8.05.0150 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL REU: GERALD SANTOS PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO BORGES LEAL, MARIA SANTOS BARRETO DESPACHO CERTIFIQUE-SE a Serventia quanto ao cumprimento do despacho de id 177447780.

    CUMPRA-SE.

    Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

    Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito devido à remoção da Juíza Auxiliar

  • 03/11/2023 19:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de GERALD SANTOS PEREIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES LEAL em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:53

    Decorrido prazo de MARIA SANTOS BARRETO em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:38

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 04:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 23/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 16:30

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 18/03/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 07/03/2022 08:54

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:18

    Expedição de despacho.

  • 29/09/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 10:31

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 04/08/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 16:31

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 28/04/2020 19:36

    Decorrido prazo de Municipio de Lauro de Freitas em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 14:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 21/04/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 15:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/12/2019 15:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/12/2019 15:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/12/2019 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 14:57

    Expedição de Ofício via Sistema.

  • 05/12/2019 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 14:43

    Expedição de Ofício via Sistema.

  • 22/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO em 21/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO em 21/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 21/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 23:53

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 19/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/10/2019 05:48

    Publicado Intimação em 29/10/2019.

  • 30/10/2019 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 09:54

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2019 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 14:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/09/2019 12:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/09/2019 15:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/09/2019 15:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/08/2019 12:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 07/08/2019 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 11:58

    Expedição de citação.

  • 07/08/2019 11:58

    Expedição de citação.

  • 07/08/2019 11:58

    Expedição de citação.

  • 07/08/2019 11:57

    Juntada de acesso aos autos

  • 07/08/2019 11:53

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 11:51

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 11:48

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2019 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2019 18:59

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 19/06/2019 03:43

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 28/05/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 22:35

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 22:34

    Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 28/05/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 03:08

    Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 22/03/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 03:07

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 03:07

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 22/03/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 19:29

    Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS ANJOS em 12/03/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 19:29

    Decorrido prazo de LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 19:29

    Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA XAVIER em 12/03/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 18:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA em 27/02/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 00:37

    Publicado Intimação em 21/05/2019.

  • 21/05/2019 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2019 00:03

    Publicado Intimação em 15/03/2019.

  • 18/05/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 18:54

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 00:23

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 29/03/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 00:23

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 29/03/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 00:23

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 29/03/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2019 22:34

    Juntada de Petição de informação de parcelamento

  • 13/03/2019 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 16:08

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2019 00:46

    Decorrido prazo de MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL em 07/11/2018 23:59:59.

  • 09/03/2019 00:13

    Decorrido prazo de MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL em 07/11/2018 23:59:59.

  • 24/02/2019 00:07

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2019 00:07

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2019 00:07

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2019 00:15

    Publicado Intimação em 20/02/2019.

  • 20/02/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2019 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 01:19

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2019 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2019 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2018 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2018 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2018 00:01

    Publicado Petição Inicial em 08/10/2018.

  • 25/10/2018 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 22:55

    Expedição de petição inicial.

  • 02/10/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 22:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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