06/05/2025 19:57

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 10:16

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 14/03/2025 10:05 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
13/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 14:54

Publicado Certidão em 11/02/2025.
23/02/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:41

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 14/03/2025 10:05 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
24/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:15

Expedição de Ofício.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DECISÃO 8002106-03.2024.8.05.0142 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jeremoabo Autor: Dernival Costa De Jesus Advogado: Ketily Eduarda Simoes Jesus (OAB:SE15812) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: 8002106-03.2024.8.05.0142 [Análise de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DERNIVAL COSTA DE JESUS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO Vistos etc.

Através da presente ação de rito comum, o demandante pretende ver declarada a inexistência de débito que ensejara apontamento levado a efeito pela empresa suplicada.

Nestas condições, é certo que eventual tutela jurisdicional final pode resultar afirmativa, sendo possível constatar neste estágio, diante da documentação acostada, verossimilhança dos fatos pelo autor alegados.

Por outro lado, antes disso, tem-se que nesta perspectiva não resulta razoável que o seu nome sofra restrições pela inscrição em cadastros próprios, a trato de suposta dívida, quando submetido todo o pacto ao crivo judicial e que ao final o panorama em tese pode ser bem diverso.

Portanto, concluir do contrário seria chancelar gratuitamente um dano no mínimo de difícil reparação para o indivíduo, posto não se ter como retroagir efeitos neutralizadores das consequências deletérias da negativação.

Por fim, advirta-se que nenhum risco ou perigo de irreversibilidade se apresenta para a parte demandada, podendo esta, sagrando-se eventualmente vencedora na demanda, comandar a inscrição ou reativá-la se já procedida.

Portanto, utilização eficaz dos meios específicos para recuperação do capital financiado.

Isto posto, defiro a tutela interinal com antecipação nos pontos indicados, determinando que a Secretaria proceda ao comando de exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA, via Sistema SERASAJUD, unicamente referente às anotações aqui contestadas, em prazo que assino em 48h (quarenta e oito horas).

Encaminhe-se ao CEJUSC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jeremoabo/BA, 24 de setembro de 2024.

Paulo Eduardo de M.

Moreira Juiz de Direito
27/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 20:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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