19/03/2025 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
19/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:56

Expedição de citação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8045494-88.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Wellington Caldas Rocha Advogado: Monique Bittencourt Rocha (OAB:BA57780) Reu: Banco Daycoval S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8045494-88.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: WELLINGTON CALDAS ROCHA Advogado(s): MONIQUE BITTENCOURT ROCHA (OAB:BA57780) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
26/09/2024 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:55

Juntada de Petição de procuração
10/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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