12/02/2025 10:51

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2025 10:43

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:00

Juntada de Ofício
27/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 0001917-78.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Jose Alexandre Nunes Micro Empresa - Me Exequente: Municipio De Irece Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001917-78.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE NUNES MICRO EMPRESA - ME Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
27/09/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:20

Cominicação eletrônica
27/09/2024 12:20

Cominicação eletrônica
27/09/2024 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 11:12

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/09/2024 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:09

Processo Desarquivado
07/11/2023 10:25

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 10:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
07/10/2023 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:55

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE NUNES MICRO EMPRESA - ME em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 06/09/2023.
25/09/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
05/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:35

Expedição de decisão.
05/09/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 11:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/06/2023 20:44

Conclusos para decisão
09/01/2023 21:10

Juntada de Certidão
31/08/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:24

Juntada de Certidão
23/05/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/05/2022 23:59.
18/04/2022 18:42

Expedição de intimação.
10/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 17:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/09/2021 11:33

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 00:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2021 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/06/2021 23:59.
26/05/2021 15:33

Expedição de intimação.
18/05/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:17

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:16

Juntada de Certidão
31/12/2020 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:03

Expedição de intimação via Sistema.
10/09/2020 11:01

Juntada de Certidão
13/12/2019 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019 14:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.
18/03/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 13:47

Conclusos para julgamento
01/08/2018 16:19

Juntada de Certidão
10/07/2018 17:20

REMESSA
18/10/2017 14:53

CONCLUSÃO
17/10/2017 13:31

PETIÇÃO
17/10/2017 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/10/2017 13:16

RECEBIMENTO
28/09/2017 10:49

CONCLUSÃO
25/09/2017 13:37

AUDIÊNCIA
19/09/2017 17:23

DOCUMENTO
28/08/2017 12:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2017 12:37

RECEBIMENTO
22/08/2017 12:37

AUDIÊNCIA
22/08/2017 12:14

MERO EXPEDIENTE
07/07/2017 15:00

CONCLUSÃO
30/06/2017 14:22

RECEBIMENTO
30/06/2017 14:18

MERO EXPEDIENTE
21/01/2015 10:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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