12/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 07:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/05/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS, #Não preenchido#.
23/10/2024 01:21

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:21

Decorrido prazo de OTAVIO JORGE ASSEF em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/10/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000417-10.2023.8.05.0060 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cocos Autor: Janaina Costa Montalvao Silva Advogado: Otavio Jorge Assef (OAB:SP221714) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000417-10.2023.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS AUTOR: JANAINA COSTA MONTALVAO SILVA Advogado(s): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB:SP221714) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, com pedido de tutela antecipada, proposta por Janaina Costa Montalvão Silva contra o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI.

A autora busca a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais, alegando a inexistência/irregularidade da dívida que originou sua negativação, bem como a ausência de notificação adequada sobre a cessão do crédito.

O réu, em contestação, sustenta a legitimidade da dívida e a regularidade da comunicação, anexando documentos para comprovação.

Intimadas as partes para especificarem as provas que desejam produzir, a autora manifestou-se ao ID nº 438200612 informando que não há necessidade de outras provas e requerendo o julgamento no estado em que o processo se encontra.

Já o réu, em petição acostada ao ID nº 438546862, requereu a oitiva da autora em depoimento pessoal, sob a alegação de que a prova oral é indispensável para esclarecer os fatos controvertidos.

Com base no artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo enquanto pontos controvertidos, a legitimidade da dívida, a regularidade da comunicação da cessão de crédito e a eventual configuração de danos morais em razão da negativação.

Considerando que o depoimento pessoal da parte autora é relevante para o esclarecimento dos pontos controversos, defiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento.

Nos termos do artigo 385, § 1º, do CPC, a parte autora deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência de instrução, sob pena de confissão.

Remetam-se os autos à Secretaria para designação de audiência, conforme a disponibilidade de pauta.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cocos-BA, data da assinatura eletrônica.

VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA Juiz Substituto
27/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:37

Publicado Intimação em 02/04/2024.
03/04/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.
28/02/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 07:30

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/02/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2023 17:07

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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