TJBA - 8000407-07.2017.8.05.0082

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

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Polo Ativo

Partes

SIMONE MENDES DE SOUZA

CPF *01.***.*93-09

Advogados

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB: 21234/BA

CPF *81.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ: 13.753.959/0001-40

Advogados

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB: 22522/BA

CPF *97.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 19:21

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 20/07/2025 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 09:14

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 19:46

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2025 19:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 00:45

    Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/06/2025 23:59.

  • 11/05/2025 21:46

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2025 19:03

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 09/05/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:07

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 07/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 03:08

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 13/04/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 17:25

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2025 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 08/04/2025 04:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 16:05

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2025 20:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 23/09/2024 23:59.

  • 15/02/2025 11:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 08:06

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 12/02/2025 21:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 29/10/2024 23:59.

  • 12/02/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 08:30

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 30/10/2024 08:30

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 02:48

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 15/10/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000407-07.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Simone Mendes De Souza Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000407-07.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: SIMONE MENDES DE SOUZA Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

    Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

    Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

    Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

    II, CPC). 4.

    Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

    CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

    Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

    Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

    Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

    Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

    Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

    Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

    Diligências necessárias.

    Gandu, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 02/10/2024 14:13

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 11:20

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 11:20

    Expedição de RPV.

  • 02/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2024 07:02

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 04/08/2024 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 09:28

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2024 17:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/07/2024 11:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:58

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2023 19:53

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 14/08/2023 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 16:41

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2023 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:59

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2021 02:03

    Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 12/01/2021 19:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.

  • 07/09/2020 17:20

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 03/08/2020 18:08

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/08/2020 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 10:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/07/2018 00:08

    Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 12/06/2018 23:59:59.

  • 16/07/2018 00:01

    Publicado Intimação em 05/06/2018.

  • 16/07/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2018 14:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/05/2018 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:41

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2018 14:41

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2018 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2017 00:59

    Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 07/11/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 16:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2017 00:07

    Publicado Intimação em 27/10/2017.

  • 27/10/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2017 09:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2017 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2017 16:16

    Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 08:00.

  • 12/09/2017 16:14

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 08:00.

  • 12/09/2017 16:12

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/08/2017 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2017 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/07/2017 23:59:59.

  • 22/07/2017 01:35

    Decorrido prazo de SIMONE MENDES DE SOUZA em 21/07/2017 23:59:59.

  • 17/07/2017 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2017 00:05

    Publicado Intimação em 14/07/2017.

  • 14/07/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2017 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2017 09:13

    Expedição de citação.

  • 05/07/2017 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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