07/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JANETE CHAVES MEIRA MACEDO em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 05:27

Publicado Despacho em 24/02/2025.
06/03/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:17

Expedição de despacho.
19/02/2025 11:22

Expedição de intimação.
19/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:58

Conclusos para despacho
15/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:24

Juntada de ata da audiência
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000087-90.2014.8.05.0214 Cautelar Inominada Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Janete Chaves Meira Macedo Advogado: Dayse Alice Spinola Matias (OAB:BA18234) Requerido: Municipio De Jussiape Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000087-90.2014.8.05.0214 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: JANETE CHAVES MEIRA MACEDO Advogado(s): DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS (OAB:BA18234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUSSIAPE Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022.

Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos.

Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos).

Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil.

I.

Cumpra-se.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:21

Expedição de intimação.
30/09/2024 10:19

Expedição de despacho.
30/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:16

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/10/2024 10:00 em/para 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, #Não preenchido#.
17/07/2024 16:28

Expedição de despacho.
17/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:39

Decorrido prazo de JANETE CHAVES MEIRA MACEDO em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:44

Decorrido prazo de JANETE CHAVES MEIRA MACEDO em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:04

Conclusos para despacho
12/02/2024 18:57

Publicado Despacho em 25/01/2024.
12/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
01/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:04

Expedição de despacho.
23/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:20

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 27/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:51

Decorrido prazo de DAYSE ALICE SPINOLA MATIAS em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 20:58

Publicado Intimação em 08/08/2022.
10/08/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:38

Expedição de intimação.
05/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
08/10/2021 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/10/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:38

Conclusos para despacho
05/03/2019 13:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE em 14/08/2018 23:59:59.
04/03/2019 02:55

Decorrido prazo de JANETE CHAVES MEIRA MACEDO em 15/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 00:36

Publicado Intimação em 24/07/2018.
01/08/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 09:38

Juntada de Certidão
15/07/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2014 08:49

CONCLUSÃO
02/12/2014 08:32

PETIÇÃO
11/11/2014 13:31

CONCLUSÃO
16/09/2014 10:19

CONCLUSÃO
16/09/2014 10:17

PETIÇÃO
16/09/2014 10:16

RECEBIMENTO
09/09/2014 10:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA
04/09/2014 11:40

CONCLUSÃO
04/09/2014 11:32

CONCLUSÃO
28/08/2014 11:33

CONCLUSÃO
28/08/2014 11:32

PETIÇÃO
26/08/2014 10:37

MANDADO
26/08/2014 10:37

MANDADO
26/08/2014 09:14

MANDADO
13/08/2014 09:15

MANDADO
07/08/2014 12:42

CONCLUSÃO
04/08/2014 09:20

PETIÇÃO
18/06/2014 11:20

MERO EXPEDIENTE
02/04/2014 09:23

CONCLUSÃO
02/04/2014 09:19

PETIÇÃO
01/04/2014 10:00

DOCUMENTO
01/04/2014 09:36

MANDADO
28/03/2014 08:16

MANDADO
27/03/2014 08:10

CONCLUSÃO
19/03/2014 12:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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