18/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:36

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:36

Comunicação eletrônica
13/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:19

Juntada de Petição de informação
17/03/2025 09:03

Expedição de decisão.
16/01/2025 10:23

Expedição de decisão.
16/01/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 07:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 07:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:45

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001402-97.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Paulo Ernesto Ribeiro Da Silva Advogado: Vlamir Moreira Marques (OAB:BA31909) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001402-97.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): VLAMIR MOREIRA MARQUES (OAB:BA31909) DECISÃO

Vistos.

O executado Paulo Ernesto Dapé Ribeiro da Silva, qualificado nos autos, opôs exceção de pré-executividade, alegando que (1) a citação por edital foi nula e (2) houve prescrição intercorrente do crédito tributário.

A citação por edital foi anulada, mediante decisão da qual não houvera interposição de recurso.

Remanesce, portanto, enfrentar a alegação de prescrição intercorrente.

Verifica-se que, em momento algum, a marcha processual ficou paralisada por fato imputável ao exequente.

Ao contrário, se houve demora na prestação jurisdicional, essa decorreu da falha dos mecanismos do próprio Estado-Juiz, o que se pode inferir do exame acurado do caderno processual.

Com efeito, nos termos da Súmula 106 do STJ, afasta-se a alegação de prescrição.

Intime-se o executado para, em trinta dias, nomear bens à penhora, bem como o exequente para indicar bens penhoráveis no mesmo prazo.

Após, volte-me.
27/09/2024 13:40

Expedição de decisão.
18/07/2024 12:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:49

Juntada de Petição de informação
21/03/2024 13:50

Expedição de despacho.
21/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:44

Expedição de despacho.
07/03/2024 12:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 06:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 15:42

Publicado Outros documentos em 22/01/2024.
12/02/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 20:29

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:37

Expedição de carta via ar digital.
17/07/2023 09:30

Expedição de carta via ar digital.
17/07/2023 09:26

Juntada de Certidão
01/07/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
23/03/2021 08:53

Expedição de carta via ar digital.
11/03/2021 18:05

Conclusos para despacho
01/07/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:07

Expedição de intimação via Sistema.
11/05/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 13:35

Conclusos para decisão
23/08/2018 13:34

Juntada de Certidão
25/11/2017 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 02:01

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2017 23:59:59.
21/09/2017 00:08

Publicado Intimação em 21/09/2017.
21/09/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 09:06

Expedição de intimação.
13/05/2016 07:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 08:35

Conclusos para decisão
29/10/2015 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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