03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000756-37.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Rui Castro Filho - Epp Advogado: Juliana Maria Passos Gomes Zini (OAB:SP185785) Advogado: Manoel Gomes Silva Neto (OAB:SP264314) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000756-37.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: RUI CASTRO FILHO - EPP Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO CASTRO (OAB:BA49524), JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (OAB:SP185785), MANOEL GOMES SILVA NETO (OAB:SP264314) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de liberação de valor referente ao pagamento do prêmio do plano de saúde solicitado pela SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A no ID n. 161127286. 2.

Intimada, a parte autora pugnou pelo indeferimento do pedido de levantamento da importância solicitada pela parte ex adversa, haja vista que os valores corrigidos no depósito judicial pertencem ao exequente e ao seu patrono, como medida de recomposição inflacionária do seu crédito, a ser atualizado oportunamente quando da apresentação da petição do cumprimento de sentença. 3.

Assim, a controvérsia gira em torno acerca do valor depositado nos autos, se pertencente ao(à) autor(a) ou réu. 4.

A meu ver, assiste razão a segurada promovida, uma vez que qualquer valor que a parte autora alegue lhe ser devido, em decorrência do provimento parcial do recurso interposto, que determinou a realização de cálculo pelo promovido do quanto pago a maior pelo Autor, a fim de restituí-lo, em sua forma simples (ID n. 132836779), deve ser debatido em fase de cumprimento de sentença, a qual sequer iniciou-se. 5.

Ademais, a decisão proferida no ID n. 3076132, que concedeu a tutela antecipada de urgência, determinou que o autor efetuasse o depósito judicial, no valor de R$ 5.833,54 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente à mensalidade do mês de julho/2016. 6.

Sendo assim, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento dos valores depositados em nome do(a) SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, nos moldes indicados na petição de ID n. 161127285 (Banco do Brasil, Agência: 1912-7, Conta: 409590-1, CNPJ: 01.***.***/0001-56), no valor de R$ 5.833,54 (cinco mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), e eventuais acréscimos legais, devendo o(a) alvará/transferência bancária ser expedido/concretizada exclusivamente em nome/conta do(a) advogado(a) somente se for assim expressamente requerido e depois de certificar a existência nos autos de procuração com poderes especiais para levantamento de valores, conforme art. 9º, § 3º, da Lei n. 9.099/95 e art. 1º do Provimento Conjunto n. 12/2017 CGJ-CCI. 7.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
31/08/2021 07:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/08/2021 07:37

Baixa Definitiva
31/08/2021 07:37

Transitado em Julgado em 31/08/2021
10/05/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:37

Remetido ao STJ - (2021/0053377-9)
04/02/2021 00:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:38

Decorrido prazo de RUI CASTRO FILHO - EPP em 02/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2021.
27/01/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 10:13

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:06

Juntada de Certidão
04/12/2020 19:50

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2020 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2020 00:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:04

Decorrido prazo de RUI CASTRO FILHO - EPP em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:42

Publicado Intimação em 13/11/2020.
14/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 00:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 21:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/08/2020 00:18

Publicado Decisão em 17/08/2020.
18/08/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:29

Recurso Especial não admitido
14/08/2020 09:08

Expedição de decisão.
13/08/2020 22:57

Recurso Especial não admitido
27/06/2020 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:47

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2020 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2020 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2020 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2020.
03/06/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 21:58

Decorrido prazo de RUI CASTRO FILHO - EPP em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:43

Decorrido prazo de RUI CASTRO FILHO - EPP em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 08:18

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 03:55

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:52

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2020 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/05/2020 15:47

Juntada de Certidão
21/05/2020 23:54

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 08:44

Publicado Ementa em 22/04/2020.
23/04/2020 08:44

Juntada de Certidão
17/04/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:41

Conhecido o recurso de RUI CASTRO FILHO - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
13/04/2020 16:35

Deliberado em sessão - julgado
30/03/2020 16:36

Incluído em pauta para 13/04/2020 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.
18/03/2020 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2020 17:32

Incluído em pauta para 23/03/2020 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.
03/03/2020 12:11

Solicitado dia de julgamento
07/10/2019 13:56

Conclusos #Não preenchido#
07/10/2019 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
07/10/2019 13:06

Expedição de Certidão.
07/10/2019 12:03

Expedição de Certidão.
04/10/2019 12:56

Recebidos os autos
04/10/2019 12:56

Expedição de Certidão.
04/10/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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