TJBA - 8003628-74.2018.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB: 18068/BA

CPF *37.***.*60-91

Polo Passivo

Partes

EMPLAC EMPRESA DE PLANEJ . AGROP. E CONST. CIVIL L

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 17:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 09:13

    Comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 09:13

    Comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 06:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:13

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 16:13

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 19:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/12/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 05:15

    Decorrido prazo de EMPLAC EMPRESA DE PLANEJ . AGROP. E CONST. CIVIL L em 25/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 02:51

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 14/10/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003628-74.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Emplac Empresa De Planej .

    Agrop.

    E Const.

    Civil L Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003628-74.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRACA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, s/n, PREFEITURA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJ .

    AGROP.

    E CONST.

    CIVIL L Nome: EMPLAC EMPRESA DE PLANEJ .

    AGROP.

    E CONST.

    CIVIL L Endereço: AV GUARARAPES LOT SÃO JOSÉ 63 COMERCIAL, 63, casa, LOT SÃO JOSÉ, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 31 de julho de 2024.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 02/10/2024 13:48

    Expedição de decisão.

  • 31/07/2024 12:10

    Expedição de despacho.

  • 31/07/2024 12:10

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 30/07/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 03:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:05

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 08:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 17:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/06/2023 17:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2023 02:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/02/2023 09:34

    Expedição de despacho.

  • 18/05/2022 12:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 18/05/2022 11:56

    Expedição de citação.

  • 28/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:40

    Expedição de citação.

  • 08/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:33

    Juntada de ata da audiência

  • 01/08/2019 16:37

    Audiência conciliação designada para 04/12/2019 08:48.

  • 27/02/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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