TJBA - 8041629-94.2023.8.05.0000

29/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83204340

27/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83204340

27/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83204263

27/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83204263

27/05/2025 14:17

Outras Decisões

27/05/2025 14:17

Outras Decisões

23/05/2025 07:39

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025 07:31

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2025 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2025 04:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de EVANICE COELHO CAETANO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ISBELA CERQUEIRA DA CRUZ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de IVAN BRITO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JADSON CONCEICAO TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JILSON MANOEL NOGUEIRA PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JUCIENE SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LAVINIA DO ROSARIO LAPINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MAIANE QUETLE DE ASSIS CONCEICAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/04/2025 23:59.

04/04/2025 09:50

Juntada de Certidão

01/04/2025 01:26

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

25/03/2025 16:35

Conhecido o recurso de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*60-59 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2025 11:52

Conhecido o recurso de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*60-59 (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025 16:45

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025 17:06

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2025 10:22

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de EVANICE COELHO CAETANO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ISBELA CERQUEIRA DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de IVAN BRITO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de JADSON CONCEICAO TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de JILSON MANOEL NOGUEIRA PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de JUCIENE SILVA SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:57

Decorrido prazo de LAVINIA DO ROSARIO LAPINTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MAIANE QUETLE DE ASSIS CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de EVANICE COELHO CAETANO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ISBELA CERQUEIRA DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de IVAN BRITO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de JADSON CONCEICAO TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de JILSON MANOEL NOGUEIRA PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de JUCIENE SILVA SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de LAVINIA DO ROSARIO LAPINTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MAIANE QUETLE DE ASSIS CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024 00:00

Intimação

08/10/2024 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

04/10/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

03/10/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

03/10/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

03/10/2024 16:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/10/2024 16:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/09/2024 09:53

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024 06:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

14/09/2024 09:14

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2024 09:14

Negado seguimento a Recurso

14/09/2024 09:09

Negado seguimento a Recurso

14/09/2024 09:09

Recurso Especial não admitido

18/06/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024 14:25

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2024 01:31

Publicado Intimação em 03/06/2024.

30/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

28/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/05/2024 09:39

Juntada de Ofício

27/05/2024 09:36

Juntada de Informações judiciais

23/05/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/05/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024 01:42

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

24/04/2024 05:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2024 18:37

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024 18:36

Juntada de Certidão

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de EVANICE COELHO CAETANO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ISBELA CERQUEIRA DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de IVAN BRITO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de JADSON CONCEICAO TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de JILSON MANOEL NOGUEIRA PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de JUCIENE SILVA SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de LAVINIA DO ROSARIO LAPINTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MAIANE QUETLE DE ASSIS CONCEICAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/03/2024 23:59.

03/02/2024 01:09

Publicado Ementa em 05/02/2024.

03/02/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

30/01/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024 14:20

Conhecido o recurso de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*60-59 (AGRAVANTE) e não-provido

30/01/2024 10:16

Conhecido o recurso de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*60-59 (AGRAVANTE) e não-provido

30/01/2024 00:27

Deliberado em sessão - julgado

04/12/2023 07:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023 07:23

Expedição de Certidão.

01/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 15:02

Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/11/2023 20:12

Solicitado dia de julgamento

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ELIOMAR BISPO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de EVANICE COELHO CAETANO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ISBELA CERQUEIRA DA CRUZ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de IVAN BRITO DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JADSON CONCEICAO TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JILSON MANOEL NOGUEIRA PINHEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JUCIENE SILVA SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de LAVINIA DO ROSARIO LAPINTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de MAIANE QUETLE DE ASSIS CONCEICAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023 01:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/11/2023 23:59.

07/11/2023 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2023 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2023 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/11/2023 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2023 12:51

Publicado Despacho em 16/10/2023.

17/10/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023 10:03

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023 09:26

Juntada de Petição de AgI 8041629942023 Ac indenizatoria Pescadores x Votorantim Nao intervencao

17/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023 20:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 00:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/09/2023 23:59.

25/09/2023 08:34

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2023 19:23

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2023 02:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

01/09/2023 01:02

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

31/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023 13:59

Juntada de Ofício

30/08/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023 12:50

Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2023 09:24

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio