28/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:23

Expedição de intimação.
09/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
27/10/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSEVAL LACERDA LOPES em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8042867-87.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joseval Lacerda Lopes Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8042867-87.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: JOSEVAL LACERDA LOPES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos percebe-se que a decisão ID 416976900 fixou o valor dos honorários sucumbenciais devidos em relação ao valor da condenação, qual seja, R$ 13.171,10 (treze mil, cento e setenta e um reais e dez centavos), conforme trecho: Condeno a Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação, com base nos arts. 55, caput, da Lei 9099/95, e 85, § 3º, I do CPC.

Deixo de condenar em custas, com fundamento no art.10, IV, Lei Estadual nº 12.373/2011.

Desta maneira, determino a expedição de RPV's conforme Sentença ID 126836321, que fixou o valor de R$13.171,10 (treze mil, cento e setenta e um reais e dez centavos) referente ao crédito principal, bem como o valor de R$ 2.634,22 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/10/2024 18:07

Publicado Despacho em 18/10/2024.
19/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 10:40

Expedição de ofício.
18/10/2024 10:39

Expedição de ofício.
16/10/2024 16:47

Expedição de despacho.
16/10/2024 16:47

Expedição de RPV.
16/10/2024 16:47

Expedição de despacho.
16/10/2024 16:47

Expedição de RPV.
14/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8042867-87.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joseval Lacerda Lopes Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8042867-87.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: JOSEVAL LACERDA LOPES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Compulsando os autos percebe-se que a decisão ID 416976900 fixou o valor dos honorários sucumbenciais devidos em relação ao valor da condenação, qual seja, R$ 13.171,10 (treze mil, cento e setenta e um reais e dez centavos), conforme trecho: Condeno a Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação, com base nos arts. 55, caput, da Lei 9099/95, e 85, § 3º, I do CPC.

Deixo de condenar em custas, com fundamento no art.10, IV, Lei Estadual nº 12.373/2011.

Desta maneira, determino a expedição de RPV's conforme Sentença ID 126836321, que fixou o valor de R$13.171,10 (treze mil, cento e setenta e um reais e dez centavos) referente ao crédito principal, bem como o valor de R$ 2.634,22 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
25/09/2024 14:35

Expedição de despacho.
25/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
02/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento
02/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:52

Expedição de despacho.
06/05/2024 16:26

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
20/11/2023 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
20/11/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
08/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:42

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:08

Recebidos os autos
26/10/2023 15:08

Juntada de decisão
26/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/04/2023 01:43

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:17

Decorrido prazo de JOSEVAL LACERDA LOPES em 29/08/2022 23:59.
16/09/2022 11:58

Publicado Sentença em 10/08/2022.
16/09/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
05/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2022 15:46

Expedição de sentença.
09/08/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2022 11:55

Expedição de sentença.
07/08/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2022 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento
27/06/2022 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:33

Decorrido prazo de JOSEVAL LACERDA LOPES em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 20:30

Publicado Sentença em 19/08/2021.
27/08/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:32

Expedição de sentença.
18/08/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 08:48

Julgado improcedente o pedido
26/07/2021 16:34

Conclusos para julgamento
19/05/2021 08:16

Decorrido prazo de JOSEVAL LACERDA LOPES em 06/05/2020 23:59.
18/05/2021 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2020.
18/05/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
26/04/2021 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2021 04:16

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/03/2021 23:59.
12/04/2021 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.
12/04/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:56

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/02/2021 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
14/01/2021 03:14

Juntada de ato ordinatório
05/01/2021 12:00

Decorrido prazo de JOSEVAL LACERDA LOPES em 28/08/2020 23:59:59.
15/12/2020 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2020 01:20

Publicado Sentença em 30/11/2020.
27/11/2020 14:43

Expedição de sentença via Sistema.
27/11/2020 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 20:41

Publicado Sentença em 18/11/2020.
17/11/2020 17:15

Expedição de sentença via Sistema.
17/11/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2020 13:31

Conclusos para julgamento
15/11/2020 13:30

Juntada de Certidão
12/09/2020 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.
09/08/2020 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.
05/08/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 20:46

Juntada de ato ordinatório
20/07/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:02

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/06/2020 18:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/05/2020 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2020 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 17:47

Juntada de ato ordinatório
15/02/2020 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 12:27

Decorrido prazo de JOSEVAL LACERDA LOPES em 14/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 05:38

Publicado Sentença em 28/01/2020.
27/01/2020 16:47

Expedição de sentença via Sistema.
27/01/2020 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2020 05:06

Publicado Sentença em 23/01/2020.
22/01/2020 17:22

Expedição de sentença via Sistema.
22/01/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2019 14:29

Conclusos para julgamento
17/12/2019 14:28

Audiência conciliação realizada para 17/12/2019 14:15.
06/11/2019 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2019 23:59:59.
16/09/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 16:35

Expedição de citação.
12/09/2019 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2019 15:34

Conclusos para decisão
12/09/2019 15:34

Audiência conciliação designada para 17/12/2019 14:15.
12/09/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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