21/05/2024 15:01

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:57

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 03/04/2024 23:59.
09/03/2024 01:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:35

Prejudicado o recurso
14/12/2023 10:31

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 10:31

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:47

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 8047764-59.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Luiz Fernando Ceolin Bonutti Filho Advogado: Marcel Ferraz De Santana (OAB:BA31771-A) Agravado: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047764-59.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO Advogado(s): MARCEL FERRAZ DE SANTANA (OAB:BA31771-A) AGRAVADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória nº. 8158905-80.2022.8.05.0001, ajuizada em face da UNIME – UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., indeferiu o pedido liminar de sua inclusão na sala especial do curso de “Mecanismo de Agressão e Defesa”, cursando as aulas e se submetendo as provas e demais avaliações (id.37418859).

Irresignado, o Agravante interpôs o presente recurso, aduzindo que fora diagnosticado com câncer maligno na coluna vertebral em abril do corrente ano, o que lhe obrigou a trancar a sua matrícula no curso de medicina, em 11/07/2022, para a realização de cirurgia, tendo realizado tratamento até o mês de setembro e defendendo o desacerto do Juízo a quo ao indeferir a tutela antecipada, aduzindo que as aulas do curso iniciaram em 28/11/2022, depois do ajuizamento da ação, asseverando que a manutenção do entendimento inviabilizará o exercício do seu direito pleiteado de realizar o curso, “pagando normalmente o mesmo valor que os demais, podendo ir para a fase de internato, não sofrendo atraso”.

Considerando ultrapassado o termo inicial do curso cuja matrícula fora pleiteada, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da perda de objeto da ação e a parte recorrente para que se manifeste sobre o seu interesse recursal.

Salvador/BA, 9 de novembro de 2023.

Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif Relator A5
09/11/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:43

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:21

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:42

Publicado Despacho em 19/05/2023.
30/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2023 09:21

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2023 09:20

Juntada de Certidão
10/02/2023 07:38

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2023 01:32

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CEOLIN BONUTTI FILHO em 30/01/2023 23:59.
07/01/2023 03:30

Publicado Intimação em 06/01/2023.
07/01/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/01/2023 03:30

Publicado Intimação em 06/01/2023.
07/01/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
06/01/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
06/01/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
05/01/2023 13:46

Expedição de intimação.
05/01/2023 13:46

Expedição de intimação.
29/11/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
29/11/2022 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria da Purificação da Silva
18/11/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/11/2022 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Primeira Câmara Cível
16/11/2022 23:40

Juntada de Petição de petição incidental
16/11/2022 17:40

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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