22/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024 07:45

Baixa Definitiva
22/11/2024 07:45

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 07:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROCHA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8001179-98.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jair Nunes Rocha Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263-A) Apelante: Municipio De Juazeiro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001179-98.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): APELADO: JAIR NUNES ROCHA Advogado(s):LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO.

CANDIDATO CLASSIFICADO NO CADASTRO RESERVA.

MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME COM CANDIDATOS CONVOCADOS.

MERA EXPECTATIVA DE DIREITO CONVOLADA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

CANDIDATO COMPROVOU QUE O NÚMERO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ATINGEM A SUA CLASSIFICAÇÃO.

PRETERIÇÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
27/09/2024 09:15

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
28/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/08/2024 17:43

Solicitado dia de julgamento
06/08/2024 07:32

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROCHA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROCHA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:14

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 05:48

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 08:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
10/07/2024 08:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:19

Declarada incompetência
04/07/2024 00:22

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:41

Recebidos os autos
23/01/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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