14/08/2025 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.
01/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:23

Expedição de citação.
01/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:12

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 10:11

Desentranhado o documento
01/07/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de informações prestadas
30/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8036084-11.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS DA SILVA GUERREIRO Advogado(s): GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB:BA27029) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
27/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:54

Comunicação eletrônica
27/06/2025 17:54

Comunicação eletrônica
27/06/2025 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
24/06/2025 18:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 18:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:27

Juntada de recibo (sisbajud)
16/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:58

Expedição de decisão.
02/11/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036084-11.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Da Silva Guerreiro Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D.

PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8036084-11.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARCOS DA SILVA GUERREIRO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80.

Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição.

Proceda-se com a intimação.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
05/10/2024 08:24

Expedição de decisão.
05/10/2024 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:58

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 12:03

Expedição de carta via ar digital.
08/04/2021 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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