TJBA - 8023261-39.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS SILVA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 18:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/04/2025 23:59.
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28/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Documento_1
-
26/03/2025 01:05
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/03/2025 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:14
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 19/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8023261-39.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Evandro Santos Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Fabricio Bernardo Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Apelante: Flavia Maria Santos Monteiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Apelante: Francisco Durval Evangelista Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Gessica Barbosa Batista Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Apelante: Gilmaria Vasconcelos De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Jean Carlos Santos Nascimento Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Jesuita De Souza Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Jurema Boaventura Menezes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Luciana Silva Dias Evangelista Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Apelado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Apelado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8023261-39.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EVANDRO SANTOS SILVA e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO Observa-se que nos autos da Apelação de nº 8004897-48.2022.8.05.0001, em 22/01/25, sob a relatoria da Desª.
Marielza Brandão Franco, foi determinado “a remessa dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) deste Tribunal, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias à designação de sessão de mediação ou conciliação entre as partes (...)”.
Houve reiterados pedidos de adiamento de julgamento de recursos de apelação envolvendo a mesma questão, cujas partes estão representadas pelos mesmos causídicos, desde a referida decisão, “tendo em vista que tratativas estão sendo entabuladas com o intuito de obter solução conciliatória perante o NUPEMEC, sob a condução da Exma.
Desembargadora Marielza Brandão Franco.” Primando pelo atendimento do princípio da eficiência e da cooperação, citados na decisão supracitada, e em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para se manifestar se há interesse na suspensão do presente feito para aguardar o resultado da diligência conciliatória, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, apresentada manifestação ou certificada inércia, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, 17 de fevereiro de 2025.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR. -
25/02/2025 21:17
Juntada de Petição de Documento_1
-
25/02/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 01:51
Publicado Despacho em 19/02/2025.
-
19/02/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/02/2025 01:30
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:30
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:30
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 14:32
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2025 23:20
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 07:26
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
22/01/2025 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
-
11/01/2025 17:51
Juntada de Petição de Documento_1
-
09/01/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
23/12/2024 10:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/10/2024 09:31
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2024 00:26
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:26
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:26
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:25
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:25
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:25
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:25
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:25
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 11:56
Juntada de Petição de Documento_1
-
11/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8023261-39.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Evandro Santos Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Fabricio Bernardo Da Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Apelante: Flavia Maria Santos Monteiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Apelante: Francisco Durval Evangelista Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Gessica Barbosa Batista Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Apelante: Gilmaria Vasconcelos De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Jean Carlos Santos Nascimento Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Jesuita De Souza Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Jurema Boaventura Menezes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelante: Luciana Silva Dias Evangelista Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Apelado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Apelado: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Apelado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8023261-39.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EVANDRO SANTOS SILVA e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DESPACHO Considerando que a sentença reconheceu a incidência da prescrição quinquenal em ação indenizatória, decorrente de dano ambiental, intimem-se as partes para se manifestar sobre a determinação de sobrestamento referente ao tema repetitivo de nº 1280 do STJ, afetado em 13/09/24, que versa sobre a aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor, por equiparação, em hipótese semelhante de ação indenizatória decorrente de dano ambiental, “(…) e consequente cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (...)”, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador/BA, 01 de outubro de 2024.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
04/10/2024 01:31
Publicado Despacho em 04/10/2024.
-
04/10/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 08:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS SILVA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Documento_1
-
26/07/2024 15:40
Conclusos #Não preenchido#
-
26/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:36
Desentranhado o documento
-
16/07/2024 06:37
Publicado Despacho em 16/07/2024.
-
16/07/2024 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 09:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/05/2024 01:36
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 08:57
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:39
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 01:45
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 20:30
Juntada de Petição de Documento_1
-
25/04/2024 20:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 17:53
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/04/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 02:24
Publicado Despacho em 02/04/2024.
-
02/04/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 19:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/02/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 11:42
Recebidos os autos
-
26/01/2024 11:42
Juntada de ato ordinatório
-
26/01/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 06:19
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
18/12/2023 19:37
Juntada de Petição de 8023261_39.2020.8.05.0001
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de FABRICIO BERNARDO DA CONCEICAO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de FLAVIA MARIA SANTOS MONTEIRO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de FRANCISCO DURVAL EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de GESSICA BARBOSA BATISTA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de GILMARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de JESUITA DE SOUZA ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de JUREMA BOAVENTURA MENEZES em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DIAS EVANGELISTA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 01:04
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 18:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/11/2023 13:21
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2023 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/11/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:41
Recebidos os autos
-
17/11/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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