TJBA - 8004002-79.2022.8.05.0230

25/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025 09:09

Baixa Definitiva

25/03/2025 09:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025 09:08

Juntada de Certidão

22/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 21/02/2025 23:59.

20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

14/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SANTOS CONCEIÇÃO em 13/02/2025 23:59.

23/01/2025 03:22

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

17/01/2025 20:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE)

17/01/2025 15:37

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025 15:35

Recebidos os autos

17/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio