20/06/2025 02:05

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS LOPES em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:05

Decorrido prazo de OZORIO DE JESUS LOPES em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:05

Decorrido prazo de LETICIA DE JESUS LOPES em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 04:44

Decorrido prazo de OZORIO DE JESUS LOPES em 13/06/2025 23:59.
21/05/2025 22:45

Publicado Sentença em 26/05/2025.
21/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:59

Expedição de sentença.
16/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500560366
15/05/2025 15:03

Expedição de intimação.
15/05/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de 8000561_31.2023.8.05.0109_CURATELA_parecer fin
30/04/2025 13:20

Expedição de intimação.
30/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 10:31

Expedição de intimação.
06/09/2024 10:30

Expedição de intimação.
06/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:30

Desentranhado o documento
06/09/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:28

Expedição de intimação.
06/09/2024 10:25

Expedição de intimação.
06/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:27

Juntada de Petição de 8000561_31.2023.8.05.0109_Curatela_intimação d
25/07/2024 12:11

Expedição de intimação.
25/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 18:09

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:40

Expedição de intimação.
08/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
19/04/2024 21:06

Juntada de Petição de 8000561_31.2023.8.05.0109_PARECER _
18/04/2024 09:47

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:44

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 09:18

Juntada de mandado
27/11/2023 09:17

Desentranhado o documento
27/11/2023 08:51

Juntada de mandado
23/11/2023 09:55

Expedição de intimação.
20/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000561-31.2023.8.05.0109 Interdição/curatela Jurisdição: Irará Requerente: Leticia De Jesus Lopes Advogado: Ricardo Borges De Souza (OAB:BA16860) Requerido: Ozorio De Jesus Lopes Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000561-31.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ REQUERENTE: LETICIA DE JESUS LOPES Advogado(s): RICARDO BORGES DE SOUZA registrado(a) civilmente como RICARDO BORGES DE SOUZA (OAB:BA16860) REQUERIDO: OZORIO DE JESUS LOPES Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, proposta por LETICIA DE JESUS LOPES pleiteando ser curadora de OZORIO DE JESUS LOPES.

A requerente é irmã do requerido e alega que o interditando encontra-se impossibilitado de reger os atos da vida civil, apresentando quadros de agressividade, isolamento social, crises de choro e insônia, sendo portador da CID F 32.2 necessitando do auxílio constante de terceiros para realizar as atividades cotidianas.

Petição Inicial presente em ID. 380294674 - Pág. 1 / 4.

Relatório Médico do interditando, ID.380294662 - Pág. 3.

Atestado Médico da requerente, ID.380566305 - Pág. 1.

Laudo de Perícia Médica de beneficio assistencial, ID.393010552 - Pág. 73/75.

Termo de audiência, ID.393445384 - Pág. 1 / 2.

Contestação por negativa geral, ID.413282392 - Pág. 1 /7.

O Ministério Público pugnou pela realização de Laudo social, conforme ID.415658279 - Pág. 1.

Eis o necessário a relatar, DECIDO.

I) Visando à instrução do processo, com o fito de realizar estudo social, nomeio como perito judicial a assistente social LUZINEIDE FRIAS, Cress n.º30293, cujos honorários arbitro em R$400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo Tribunal de Justiça, através do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais.

Intime-se pessoalmente a expert nomeada, no endereço constante no Banco de Dados de peritos do TJBA, para declarar se aceita o encargo, bem como prestar compromisso.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial, contados da declaração de assunção do múnus.

Com a juntada do laudo, intime-se o requerente para ciência e manifestação em cinco dias.

II) Considerando que os médicos psiquiatras que atuam no município de Irará, sob o argumento de falta ética, se recusam a servir como peritos, visando a assegurar a razoável duração do processo, determino a intimação pessoal da parte autora para juntar aos autos relatório médico atualizado de OZORIO DE JESUS LOPES, no qual conste o relato acerca da enfermidade, se incapacitante para o exercício dos atos da vida civil, se a incapacidade é permanente ou transitória e indicação do CID, respectivo, no prazo de trinta dias.

III) Após, vistas ao Ministério Público.

IV) Defiro ao requerente a gratuidade das taxas judiciais.

V) Decisão com força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irará, data do sistema.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
10/11/2023 10:45

Expedição de intimação.
10/11/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:44

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 10:46

Nomeado perito
19/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:54

Juntada de Petição de 80005613120238050109 Curatela relatorio
10/10/2023 12:46

Expedição de intimação.
10/10/2023 12:44

Expedição de intimação.
10/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 14:31

Publicado Intimação em 03/05/2023.
26/08/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
17/07/2023 09:35

Expedição de intimação.
12/06/2023 17:54

Decorrido prazo de OZORIO DE JESUS LOPES em 31/05/2023 23:59.
12/06/2023 12:11

Expedição de citação.
12/06/2023 08:56

Audiência Entrevista pessoal realizada para 06/06/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ.
07/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:30

Juntada de Petição de citação
03/05/2023 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 11:36

Audiência Entrevista pessoal designada para 06/06/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ.
02/05/2023 11:35

Expedição de citação.
02/05/2023 11:32

Expedição de intimação.
02/05/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 11:32

Expedição de Mandado.
02/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:42

Expedição de intimação.
28/04/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 23:39

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/04/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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