TJBA - 8019646-78.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 22:56
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 16/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:24
Publicado Decisão em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 09:19
Comunicação eletrônica
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07/07/2025 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 85557893
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07/07/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 16:43
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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18/06/2025 17:01
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/04/2025 11:50
Conclusos #Não preenchido#
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07/04/2025 11:50
Juntada de Certidão
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12/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:49
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8019646-78.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Anacleto Bonfim De Souza Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Arisvaldo Dantas Da Silva Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Cezar Bonfim Santos Souza Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Claudio Souza De Jesus Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Clovis De Jesus Oliveira Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Einaldo Tavares Gomes Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Elias Martins Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Everaldo Franca Da Conceicao Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Goncalo Silva Teixeira Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrante: Jairo Oliveira Lima Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Jesse Alves Araujo Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Jorge Ferreira Do Nascimento Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Josue Silva Alves Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Marcos Vinicios Veiga Da Silva Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Maria Doralice Araujo De Souza Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Osmario Matos Dos Santos Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Paulo Sergio Bacelar De Souza Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Romualdo De Sousa Santos Filho Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrante: Valdir Sena Batista Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Vivaldo Da Trindade Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Impetrante: Wilson Pereira Dos Santos Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019646-78.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANACLETO BONFIM DE SOUZA e outros (20) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Sobre a petição constante do ID b62822315 e documentos, manifeste-se o Estado.
P.I.
Salvador/BA, 07 de outubro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
09/10/2024 01:06
Publicado Despacho em 09/10/2024.
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09/10/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:10
Conclusos #Não preenchido#
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18/07/2024 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 01:53
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:30
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
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30/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 01:04
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
25/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:43
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:46
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:46
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:46
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:46
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:46
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:14
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 01:08
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
31/01/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2023 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:50
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:21
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:20
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:06
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
21/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 10:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
13/04/2023 10:57
Conclusos #Não preenchido#
-
27/03/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 12:38
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:22
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:10
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:10
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:10
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:07
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:07
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:25
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:25
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:25
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 21:46
Publicado Despacho em 19/12/2022.
-
22/12/2022 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
-
16/12/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 09:59
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - Francisco de Oliveira Bispo
-
07/06/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 11:44
Conclusos #Não preenchido#
-
27/04/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/06/2021 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 19:57
Juntada de Petição de mandado
-
16/05/2021 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2021 20:08
Juntada de Petição de mandado
-
11/05/2021 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 15:23
Juntada de Petição de mandado
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:12
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:11
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:02
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
-
29/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2021 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2021 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2021 07:13
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 07:13
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 07:13
Expedição de Mandado.
-
05/04/2021 08:29
Publicado Ementa em 05/04/2021.
-
05/04/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
31/03/2021 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/03/2021 17:09
Concedida a Segurança a ANACLETO BONFIM DE SOUZA - CPF: *59.***.*44-53 (IMPETRANTE)
-
26/03/2021 15:23
Concedida a Segurança a SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
-
11/03/2021 15:25
Deliberado em sessão - julgado
-
01/03/2021 15:32
Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
18/02/2021 15:03
Solicitado dia de julgamento
-
10/11/2020 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:01
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:11
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:11
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:10
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:07
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 00:07
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 21:40
Conclusos #Não preenchido#
-
06/10/2020 00:06
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:06
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:06
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 00:05
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 11:51
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 00:13
Publicado Despacho em 11/09/2020.
-
11/09/2020 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/09/2020 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 11:58
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 16:27
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/01/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/01/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:26
Juntada de Certidão
-
27/12/2019 11:18
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 12:12
Juntada de Petição de mandado
-
18/12/2019 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2019 12:10
Juntada de Petição de mandado
-
18/12/2019 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2019 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 00:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:17
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:04
Decorrido prazo de GONCALO SILVA TEIXEIRA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:04
Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:03
Decorrido prazo de VIVALDO DA TRINDADE em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:03
Decorrido prazo de VALDIR SENA BATISTA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:03
Decorrido prazo de ROMUALDO DE SOUSA SANTOS FILHO em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:03
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:03
Decorrido prazo de JESSE ALVES ARAUJO em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:03
Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA LIMA em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de OSMARIO MATOS DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA DORALICE ARAUJO DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VEIGA DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JOSUE SILVA ALVES em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de EINALDO TAVARES GOMES em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS OLIVEIRA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE JESUS em 16/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ARISVALDO DANTAS DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ANACLETO BONFIM DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 10:36
Juntada de Petição de mandado
-
16/10/2019 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2019 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2019 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2019 13:53
Expedição de Mandado.
-
07/10/2019 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 13:27
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 00:06
Publicado Decisão em 02/10/2019.
-
02/10/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/09/2019 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2019 16:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/09/2019 09:10
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2019 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 06:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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