TJBA - 0500092-49.2014.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

CLEBERSON LOPES CEZAR

CPF *26.***.*09-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 00.093.378/1575-34

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 08:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

  • 17/01/2025 23:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

  • 23/08/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 16:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/07/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 14:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2024 18:14

    Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 06/12/2023 23:59.

  • 12/02/2024 18:14

    Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DO AMARAL em 06/12/2023 23:59.

  • 10/02/2024 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

  • 10/02/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 10:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/02/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 22:00

    Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

  • 04/02/2024 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 30/01/2024 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 11:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/01/2024 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 21:30

    Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

  • 20/01/2024 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 25/12/2023 18:56

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 25/12/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

  • 04/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0500092-49.2014.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Cleberson Lopes Cezar Advogado: Ruthson Da Silva Dourado Castro (OAB:BA29441) Advogado: Fernanda Souza Do Amaral (OAB:BA28604) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

    Barreiras, Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0500092-49.2014.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: CLEBERSON LOPES CEZAR Advogado(s) do reclamante: RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO, FERNANDA SOUZA DO AMARAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Da análise dos autos, observo que a Autarquia peticionou em ID. 413095110, alegando a ocorrência de dupla atualização da planilha de cálculo apresentada pelo autor, contendo data-base incorreta, o que prejudicaria o ente público.

    Posteriormente, o autor manifestou-se informando que não houve a dupla-atualização, visto que a única planilha apresentada nos autos por ele corresponde ao ID. 309980396.

    Ademais, ressalta que após a juntada de tais cálculos, o INSS foi intimado para manifestar-se e, em petição de ID. 309980407, concordou com os valores ali constantes, sendo devidamente certificado o trânsito em julgado da homologação destes cálculos em ID. 402114190.

    Nesse sentido, tendo em vista que a Autarquia manifestou-se sob ID. 309980407 concordando com os cálculos que foram apresentados pelo autor, nos termos do art. 507 do CPC, considera-se que esta questão já encontra-se preclusa, não cabendo qualquer discussão posterior a seu respeito.

    Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos expostos pelo INSS na petição de ID. 413095110 e DETERMINO que a Autarquia proceda com os devidos pagamentos, bem como, que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que protocolou o precatório no TJBA.

    P.I.C.

    Barreiras, Bahia.

    Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v2

  • 09/11/2023 19:38

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 09:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/09/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:27

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

  • 14/09/2023 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 31/08/2023 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:27

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/08/2023 23:35

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 17:29

    Expedição de decisão.

  • 01/08/2023 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 17:29

    Expedição de RPV.

  • 28/07/2023 14:45

    Expedição de decisão.

  • 28/07/2023 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 18:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

  • 11/06/2023 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:37

    Expedição de decisão.

  • 19/04/2023 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 09:12

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2023 01:19

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 20/10/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/10/2022 00:00

    Correção de Classe

  • 07/09/2022 00:00

    Petição

  • 20/08/2022 00:00

    Publicação

  • 20/08/2022 00:00

    Publicação

  • 18/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/07/2022 00:00

    Petição

  • 14/07/2022 00:00

    Publicação

  • 12/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 00:00

    Petição

  • 02/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Petição

  • 01/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Petição

  • 27/04/2022 00:00

    Mandado

  • 27/04/2022 00:00

    Mandado

  • 14/04/2022 00:00

    Publicação

  • 12/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/03/2022 00:00

    Publicação

  • 07/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/02/2022 00:00

    Petição

  • 23/11/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/11/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/11/2021 00:00

    Petição

  • 16/11/2021 00:00

    Mandado

  • 16/11/2021 00:00

    Mandado

  • 16/11/2021 00:00

    Mandado

  • 16/11/2021 00:00

    Mandado

  • 27/10/2021 00:00

    Publicação

  • 25/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/09/2021 00:00

    Petição

  • 29/09/2021 00:00

    Petição

  • 28/09/2021 00:00

    Mandado

  • 28/09/2021 00:00

    Mandado

  • 14/09/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 00:00

    Publicação

  • 23/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 00:00

    Procedência

  • 04/08/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 04/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 02/07/2020 00:00

    Petição

  • 01/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/01/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2019 00:00

    Publicação

  • 27/12/2019 00:00

    Publicação

  • 20/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 00:00

    Liminar

  • 12/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 25/07/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 25/07/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 25/07/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 23/07/2018 00:00

    Incompetência

  • 20/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2018 00:00

    Petição

  • 20/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/06/2018 00:00

    Mandado

  • 18/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 00:00

    Publicação

  • 12/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2018 00:00

    Petição

  • 07/03/2018 00:00

    Publicação

  • 05/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2017 00:00

    Mero expediente

  • 24/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 22/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2016 00:00

    Mandado

  • 16/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2015 00:00

    Publicação

  • 25/08/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/06/2015 00:00

    Decisão anterior

  • 12/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/01/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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