TJBA - 0501684-21.2017.8.05.0250

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Registro Publico - Simoes Filho

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Polo Ativo

Partes

SIMONE BEZERRA DE FREITAS

CPF *07.***.*99-34

EDIELSON BEZERRA DE FREITAS

CPF *64.***.*56-53

EDIMAR BIZERRA DE FREITAS

CPF *26.***.*81-00

SILEIDE BEZERRA DE FREITAS

CPF *06.***.*10-25

EDILSON BIZERRA DE FREITAS

CPF *66.***.*74-87

SANDRA BEZERRA DE FREITAS

CPF *72.***.*77-91

SILVANA BIZERRA DE FREITAS

CPF *53.***.*31-68

EDILTON BIZERRA DE FREITAS

CPF *87.***.*66-34

SIVANILDA BIZERRA DE FREITAS

CPF *21.***.*10-25

Advogados

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de EDIELSON BEZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 04:37

    Decorrido prazo de SILVANA BIZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 04:37

    Decorrido prazo de EDILTON BIZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 04:37

    Decorrido prazo de SIVANILDA BIZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 01:01

    Decorrido prazo de EDIMAR BIZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 01:01

    Decorrido prazo de SANDRA BEZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 01:01

    Decorrido prazo de SILEIDE BEZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:05

    Decorrido prazo de EDILSON BIZERRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 14:45

    Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

  • 26/04/2025 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 17:10

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de despacho.

  • 01/12/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501684-21.2017.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões Filho Requerente: Simone Bezerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Edielson Bezerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Edimar Bizerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Sileide Bezerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Edilson Bizerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Sandra Bezerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Silvana Bizerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Edilton Bizerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Requerente: Sivanilda Bizerra De Freitas Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível de Simões Filho Processo: 0501684-21.2017.8.05.0250 Assunto: [Levantamento de Valor] Autor(a): SIMONE BEZERRA DE FREITAS e outros (8) Ré(u): DESPACHO Vistos, etc.

    Fl. 179733046: cuida-se de petição em que os interessados formulam pedido de intimação do Banco Bradesco, por Oficial de Justiça, para informar o saldo bancário em nome da "de cujus", tendo em vista a ausência de resposta ao ofício dirigido àquela instituição bancária.

    No caso dos autos, ausente, com a petição inicial, os documentos bancários necessários para o cabimento do pedido.

    Saliento que as agências bancárias devem fornecer ao interessado, que comprove a condição de herdeiro ou representante do espólio, os documentos com as informações relativas a contas de depósito e de investimentos de titularidade da pessoa comprovadamente falecida, a fim de viabilizar o trâmite da sucessão, na forma do direito.

    Neste sentido, o Comunicado FB 049/2005, editado pelo Banco Central do Brasil, com fundamento na Lei 11.441/07 e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 35/07.

    Consoante a nota técnica, “tem sido recorrente o desconhecimento dos Bancos (...) com a consequente recusa em disponibilizar as informações de conta corrente e de investimentos de falecido, sob o fundamento da não apresentação de alvará judicial”, de modo que orienta as agências bancárias a “fornecer ao interessado, que comprove a condição de herdeiro ou de representante de espólio, informações relativas a contas de depósito e de investimentos de titularidade de pessoa comprovadamente falecida”, dando, com isso, condições para o exercício dos direitos no âmbito da vida civil dos herdeiros.

    Serve este despacho de ofício, caso haja a recusa, pela agência bancária, em fornecer, a quem de direito, os dados de conta de pessoa falecida, sem a necessidade de alvará ou requisição judicial, podendo, ainda, mediante a comprovação de que fez o requerimento e identificando o gerente da conta, tornarem-se cabíveis as medidas necessárias, havendo recalcitrância, com o encaminhamento do caso ao Ministério Público, como fiscal da lei e as consequências civis e penais.

    Prazo: 15 dias.

    Cls.

    Intime-se.

    Simões Filho (BA), 10 de fevereiro de 2022.

    Gustavo Hungria Juiz de Direito

  • 13/11/2023 00:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/11/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de SIVANILDA BIZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de EDILTON BIZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de SILVANA BIZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de SANDRA BEZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de EDILSON BIZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de SILEIDE BEZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 05:51

    Decorrido prazo de EDIMAR BIZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 04/05/2022 05:51

    Decorrido prazo de EDIELSON BEZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 04:48

    Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 20:40

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 12/04/2022 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 31/03/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/02/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/02/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 03:29

    Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:29

    Decorrido prazo de EDIELSON BEZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:29

    Decorrido prazo de EDIMAR BIZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de SILEIDE BEZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de EDILSON BIZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de SANDRA BEZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de SILVANA BIZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de EDILTON BIZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:28

    Decorrido prazo de SIVANILDA BIZERRA DE FREITAS em 22/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 20:27

    Publicado Despacho em 31/01/2022.

  • 05/02/2022 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 31/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2021 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de SILEIDE BEZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de EDILSON BIZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de SANDRA BEZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de SILVANA BIZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de EDILTON BIZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de SIVANILDA BIZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de EDIELSON BEZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de EDIMAR BIZERRA DE FREITAS em 03/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 10:08

    Publicado Despacho em 16/03/2021.

  • 24/03/2021 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 15/03/2021 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/02/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 09:04

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

  • 13/06/2020 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2020 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 05/12/2017 00:00

    Petição

  • 31/10/2017 00:00

    Publicação

  • 18/10/2017 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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