18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Documento_1
18/07/2025 02:05

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 15:04

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:32

Decorrido prazo de ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:32

Decorrido prazo de ALISSON DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:28

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/06/2025 15:40

Solicitado dia de julgamento
05/06/2025 14:48

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:56

Comunicação eletrônica
02/06/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 83663822
02/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Documento_1
15/05/2025 01:37

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:49

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Incluído em pauta para 06/05/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/04/2025 16:04

Solicitado dia de julgamento
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 08:36

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:18

Decorrido prazo de ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:18

Decorrido prazo de ALISSON DE OLIVEIRA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Documento_1
11/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:09

Expedição de Certidão.
21/12/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ALISSON DE OLIVEIRA PINHEIRO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:40

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2024 21:52

Juntada de Petição de 0507041_79.2019.8.05.0001
03/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 0507041-79.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eneida Goncalves De Oliveira Advogado: Soraia De Novais Bezerra (OAB:BA38026-A) Advogado: Lorhaine Blanco Dos Santos (OAB:BA44705-A) Apelado: Alisson De Oliveira Pinheiro Advogado: Lorhaine Blanco Dos Santos (OAB:BA44705-A) Advogado: Soraia De Novais Bezerra (OAB:BA38026-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507041-79.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): SORAIA DE NOVAIS BEZERRA (OAB:BA38026-A), LORHAINE BLANCO DOS SANTOS (OAB:BA44705-A) DESPACHO Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
28/09/2024 06:15

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:05

Juntada de termo
26/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ENEIDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ALISSON DE OLIVEIRA PINHEIRO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:26

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 04:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:35

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
26/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:04

Recebidos os autos
15/02/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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