TJBA - 8000672-48.2023.8.05.0001

12/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/04/2024 20:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES PRADO DA ROCHA em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

19/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2024 18:08

Publicado Sentença em 03/04/2024.

06/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024 18:45

Expedição de sentença.

26/03/2024 19:43

Expedição de citação.

26/03/2024 19:43

Julgado procedente o pedido

05/07/2023 18:50

Conclusos para julgamento

11/06/2023 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2023 23:59.

13/04/2023 15:56

Conclusos para decisão

06/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023 15:28

Expedição de citação.

30/01/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/01/2023 13:19

Conclusos para decisão

05/01/2023 13:19

Distribuído por sorteio