24/07/2025 02:43

Decorrido prazo de GENILSON SANTOS DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:43

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 13:17

Publicado Despacho em 01/07/2025.
05/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
28/06/2025 19:11

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 19:11

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
02/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
02/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502866813
29/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502862601
29/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 04:16

Decorrido prazo de GENILSON SANTOS DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 04:16

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 29/04/2025 23:59.
05/05/2025 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2025 18:54

Publicado Sentença em 03/04/2025.
26/04/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
16/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 08:56

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2025 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2025 02:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 23:36

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
19/11/2024 23:32

Juntada de Petição de réplica
15/11/2024 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
15/11/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008867-40.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Genilson Santos De Carvalho Advogado: Gilberto Ferreira De Almeida Junior (OAB:BA70897) Advogado: Ingrid Macedo Santos (OAB:BA75077) Reu: Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008867-40.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: GENILSON SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA70897), INGRID MACEDO SANTOS (OAB:BA75077) REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado(s): DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Da análise da peça exordial, verifica-se que a mesma fora endereçada ao juízo de uma das varas dos feitos de relação de consumo cíveis e comerciais de Itabuna/BA.

Bem como, que trata-se de demanda em face de associação privada, qual seja, a UNSBRAS – UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL.

Pelo comando expresso no art. 70, II, "a" da Lei Estadual nº. 10.847/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), compete às Varas da Fazenda Pública Administrativas processar e julgar todas as causas em que os Municípios, o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações forem partes ou interessados.

Quer dizer, ficaram de fora desse rol as empresas privadas, públicas e sociedades de economia mista, controladas e administradas seja pela esfera estadual ou municipal.

Isto posto, face à incompetência absoluta do juízo para processamento do feito, bem como, claro erro na distribuição, DETERMINO que remetam-se os autos para uma das varas cíveis dessa comarca.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 7 de outubro de 2024.
09/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 10:29

Declarada incompetência
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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