TJBA - 8006725-69.2019.8.05.0103
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 20:32
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503560282
-
03/06/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 21:22
Decorrido prazo de FABIOLA GUIMARAES DUARTE em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 21:22
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 21:22
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 21:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 21:22
Decorrido prazo de FABIO JOSÉ DE CARVALHO DUARTE em 02/10/2024 23:59.
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15/09/2024 10:13
Suspensão Condicional do Processo
-
13/09/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 17:08
Publicado Despacho em 04/09/2024.
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07/09/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006725-69.2019.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Margareth Freitas De Carvalho Advogado: Laryssa Vilaronga Marinho (OAB:BA50373) Advogado: Roberto Soares Marinho (OAB:BA12047) Inventariado: Jose Avelino Duarte Santos Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Herdeiro: Fabio José De Carvalho Duarte Inventariante: Fabiola Guimaraes Duarte Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006725-69.2019.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: MARGARETH FREITAS DE CARVALHO, FABIOLA GUIMARAES DUARTE PARTE RÉ: INVENTARIADO: JOSE AVELINO DUARTE SANTOS D E S P A C H O 1.
Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecido José Avelino Duarte Santos, cujo óbito ocorreu em 03.11.2019, como se observa na certidão constante nos autos – ID 39634157, sendo Inventariantes Fábio José de Carvalho Duarte e Fabíola Guimarães Duarte. 2.
Intimem-se os Inventariantes para, em trinta dias, apresentar o recolhimento do ITCMD ou declaração de isenção expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual. 3.
Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, sendo dispensada a certificação.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 29 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito -
01/09/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 20:50
Decorrido prazo de FABIOLA GUIMARAES DUARTE em 23/08/2024 23:59.
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26/08/2024 18:30
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 23/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 18:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 18:30
Decorrido prazo de FABIO JOSÉ DE CARVALHO DUARTE em 23/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 22:09
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
10/08/2024 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 15:24
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59.
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28/07/2024 19:24
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 10/04/2024 23:59.
-
28/07/2024 19:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
-
28/07/2024 18:10
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 18:57
Decorrido prazo de FABÍOLA GUIMARÃES DUARTE em 10/04/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:57
Decorrido prazo de FABIO JOSÉ DE CARVALHO DUARTE em 10/04/2024 23:59.
-
07/06/2024 18:20
Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/06/2024 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
-
12/04/2024 15:15
Audiência Conciliação designada conduzida por 07/06/2024 16:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
-
26/03/2024 04:15
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
26/03/2024 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 21:34
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:34
Decorrido prazo de FABIO JOSÉ DE CARVALHO DUARTE em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:34
Decorrido prazo de FABÍOLA GUIMARÃES DUARTE em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:34
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 00:35
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
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06/03/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 05:04
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
27/02/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
29/01/2024 17:13
Expedição de despacho.
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS, INTERD.
E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006725-69.2019.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Margareth Freitas De Carvalho Advogado: Laryssa Vilaronga Marinho (OAB:BA50373) Advogado: Roberto Soares Marinho (OAB:BA12047) Inventariado: Jose Avelino Duarte Santos Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Herdeiro: Fabio José De Carvalho Duarte Herdeiro: Fabíola Guimarães Duarte Advogado: Karla De Oliveira Figueiredo (OAB:BA40419) Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006725-69.2019.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: MARGARETH FREITAS DE CARVALHO PARTE RÉ: INVENTARIADO: JOSE AVELINO DUARTE SANTOS D E S P A C H O 1.
Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecido José Avelino Duarte Santos, cujo óbito ocorreu em 03.11.2019, como se observa na certidão constante nos autos – ID 39634157, sendo Inventariante Fábio José Duarte Carvalho. 2.
Intime-se o Inventariante para, em quinze dias, manifestar-se sobre as ponderações trazidas com o arrazoado da herdeira FABIOLA GUIMAÃES DUARTE - ID 394462657 - e aditar, se for o caso, as primeiras declarações. 3.
Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, sendo dispensada a certificação.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 17 de setembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito -
09/11/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 19:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 20:16
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:16
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 21:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 04:38
Publicado Despacho em 20/09/2023.
-
21/09/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
19/09/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2023 19:38
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 15/06/2023 23:59.
-
09/07/2023 08:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2023 20:30
Decorrido prazo de FABIO JOSÉ DE CARVALHO DUARTE em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:30
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 22:01
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
25/05/2023 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
19/05/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2023 21:50
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2022 02:34
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 02:34
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 21/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 02:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 02:34
Decorrido prazo de FABIO JOSÉ DE CARVALHO DUARTE em 21/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 02:34
Decorrido prazo de FABÍOLA GUIMARÃES DUARTE em 21/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 21:02
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
27/05/2022 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 22:22
Conclusos para despacho
-
05/03/2022 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/03/2022 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 00:43
Decorrido prazo de JOSE AVELINO DUARTE SANTOS em 03/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 00:43
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 03/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2022 04:49
Publicado Despacho em 04/02/2022.
-
06/02/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
-
03/02/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2022 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 00:31
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 02:44
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 19/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 21:44
Juntada de informação
-
12/11/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 08:11
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 17/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 19:06
Publicado Despacho em 25/10/2021.
-
27/10/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
21/10/2021 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2021 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 22:45
Conclusos para despacho
-
26/09/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 16:34
Publicado Despacho em 24/08/2021.
-
28/08/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
-
23/08/2021 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 02:57
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
25/05/2021 11:25
Juntada de Ofício
-
22/04/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 22:02
Expedição de citação.
-
15/04/2021 22:02
Expedição de citação.
-
15/04/2021 22:02
Expedição de Ofício.
-
06/04/2021 12:17
Expedição de citação.
-
06/04/2021 12:17
Expedição de citação.
-
06/04/2021 12:00
Expedição de citação.
-
06/04/2021 12:00
Expedição de citação.
-
06/04/2021 12:00
Expedição de Ofício.
-
12/03/2021 15:58
Expedição de citação.
-
12/03/2021 15:58
Expedição de citação.
-
12/03/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 21:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 14:54
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2020 16:13
Juntada de aviso de recebimento
-
13/10/2020 16:40
Juntada de aviso de recebimento
-
13/08/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 16:05
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 15:01
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
03/08/2020 15:01
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
27/07/2020 16:05
Decorrido prazo de MARGARETH FREITAS DE CARVALHO em 13/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 09:16
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 02:00
Publicado Despacho em 16/06/2020.
-
17/06/2020 08:14
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
10/06/2020 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 15:09
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2020 10:06
Juntada de Petição de informação de parcelamento
-
13/11/2019 17:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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