10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000446-15.2023.8.05.0075 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Encruzilhada Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Jose Dos Santos Moreira Advogado: Rodolfo Couto (OAB:RJ183665) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000446-15.2023.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOSE DOS SANTOS MOREIRA, ambos qualificados nos autos, pelos fundamentos jurídicos constantes na exordial.

A parte exequente informou que houve a liquidação do débito com base nos benefícios da Lei nº 14.166/2021 e requereu a extinção da ação, conforme petitório em ID 435462182. É o relatório.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida, conforme informado pelo próprio exequente.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Honorários advocatícios na forma pactuada entre as partes.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Esta sentença tem força de mandado.

ENCRUZILHADA/BA Datada e assinada digitalmente.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito
07/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:58

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:58

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 09:59

Expedição de citação.
07/05/2024 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 09:39

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 12:40

Expedição de citação.
31/10/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2023 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 15:33

Expedição de citação.
27/09/2023 15:32

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8107652-82.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Andrey Augusto Jesus de Santana

Advogado: Fernanda de Carvalho Urpia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8139680-06.2024.8.05.0001

Laura Teixeira Alves da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 8000135-63.2019.8.05.0269

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Moacyr Batista Souza Leite Junior

Advogado: Michel Soares Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 8025090-41.2022.8.05.0080

Lourival Nunes dos Santos

Ana Patricia Almeida de Melo

Advogado: Flavia de Carvalho Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0023666-32.2011.8.05.0001

Dulce Azevedo da Silva

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Eduardo Luiz Brock

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2011 09:30

Exibir Processo