13/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8025090-41.2022.8.05.0080 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Feira De Santana Autor: Lourival Nunes Dos Santos Advogado: Shirley Felix El Chami (OAB:BA45093) Reu: Antonio Sergio Ferreira Da Silva Reu: Ana Patricia Almeida De Melo Advogado: Flavia De Carvalho Almeida (OAB:BA27300) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8025090-41.2022.8.05.0080 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LOURIVAL NUNES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SHIRLEY FELIX EL CHAMI - BA45093 REU: ANTONIO SERGIO FERREIRA DA SILVA, ANA PATRICIA ALMEIDA DE MELO Advogado do(a) REU: FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA - BA27300 [] § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
04/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:41

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ALMEIDA DE MELO em 22/08/2024 23:59.
11/08/2024 07:03

Publicado Despacho em 01/08/2024.
11/08/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 22:30

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição de alegações finais
04/03/2024 14:10

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:18

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 02:38

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
12/04/2023 02:44

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
04/04/2023 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 01:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.
29/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
21/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:47

Mandado devolvido
15/02/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 03:02

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
10/01/2023 23:16

Publicado Despacho em 08/11/2022.
10/01/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
30/11/2022 00:45

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2022 00:05

Mandado devolvido Positivamente
18/11/2022 12:15

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:15

Expedição de Mandado.
07/11/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 20:11

Decorrido prazo de LOURIVAL NUNES DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 21:40

Publicado Despacho em 26/10/2022.
28/10/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
25/10/2022 13:50

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 05:43

Publicado Decisão em 30/09/2022.
12/10/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
06/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:39

Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 10:41

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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