25/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
03/11/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
12/10/2024 09:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8086674-89.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elso Alves Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8086674-89.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: ELSO ALVES COSTA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 393779461, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 87.488,55 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:53

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:02

Expedição de sentença.
07/10/2024 16:02

Expedição de Precatório.
03/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:25

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 17/04/2024 23:59.
21/04/2024 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 18:35

Publicado Sentença em 03/04/2024.
06/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 18:34

Expedição de sentença.
26/03/2024 18:21

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2024 18:21

Homologado o pedido
12/12/2023 17:16

Conclusos para julgamento
12/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:37

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/06/2023.
03/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/05/2023 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
05/03/2023 20:45

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 06/02/2023 23:59.
03/03/2023 21:33

Publicado Sentença em 11/01/2023.
25/02/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 12:13

Expedição de sentença.
10/01/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 18:37

Expedição de sentença.
15/12/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 09:03

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 03:26

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
14/04/2022 18:33

Publicado Sentença em 05/04/2022.
14/04/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
07/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:48

Expedição de sentença.
04/04/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022 18:36

Conclusos para julgamento
02/12/2021 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.
28/10/2021 00:35

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 04/10/2021 23:59.
27/10/2021 19:54

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 14/09/2021 23:59.
06/10/2021 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
06/10/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
30/09/2021 10:48

Juntada de Petição de réplica
15/09/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 19:33

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 03:23

Decorrido prazo de ELSO ALVES COSTA em 26/08/2021 23:59.
24/08/2021 23:36

Expedição de citação.
24/08/2021 23:35

Expedição de decisão.
24/08/2021 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2021 10:41

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:23

Publicado Despacho em 18/08/2021.
19/08/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
16/08/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:36

Conclusos para decisão
16/08/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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