TJBA - 8027962-72.2022.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB: 116343/SP

CPF *51.***.*96-61

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB: 173362/SP

CPF *57.***.*70-92

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB: 299816/SP

CPF *64.***.*70-92

Polo Passivo

Partes

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/04/2023 13:16

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2023 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2023 21:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/04/2023 05:37

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 07/04/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

  • 28/03/2023 19:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/03/2023 07:52

    Expedição de despacho.

  • 03/03/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 17:15

    Expedição de sentença.

  • 02/03/2023 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 15:43

    Publicado Sentença em 16/12/2022.

  • 24/02/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 10/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/01/2023 06:14

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 12:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 05:50

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 17/01/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 15/12/2022 10:32

    Expedição de sentença.

  • 15/12/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 18:29

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2022 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 18:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2022 18:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 20:28

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/12/2022 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 18:18

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 23/11/2022 08:28

    Expedição de despacho.

  • 23/11/2022 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 21:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 09:41

    Juntada de informação

  • 27/10/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 08:35

    Expedição de sentença.

  • 26/10/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2022 11:56

    Concedida em parte a Segurança a VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0652-90 (IMPETRANTE).

  • 21/10/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/10/2022 11:33

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 03/10/2022 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 23/09/2022 13:02

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:35

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 01:47

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 08:42

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 23/06/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 15/06/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 12:56

    Expedição de decisão.

  • 15/06/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2022 16:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:00

    Juntada de despacho

  • 18/04/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 06:58

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 11/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 18:11

    Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

  • 26/03/2022 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 18:10

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 26/03/2022 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 17/03/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 19:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/03/2022 22:30

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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