09/02/2024 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:16

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:18

Baixa Definitiva
21/11/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:30

Publicado Sentença em 16/11/2023.
20/11/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA SENTENÇA 8000688-70.2020.8.05.0174 Execução Fiscal Jurisdição: Muritiba Exequente: Municipio De Muritiba Advogado: Carlos Dos Santos Junior (OAB:BA63170) Executado: Alex De Oliveira Figueiredo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000688-70.2020.8.05.0174 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MURITIBA Advogado(s): CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA63170) EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE MURITIBA para cobrar dívida inscrita na CDA em nome de ALEX DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.

O Exequente requereu a extinção pelo pagamento integral do débito. É o relatório.

Decido.

O MUNICIPIO DE MURITIBA informa a quitação integral do débito, pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b, do CPC , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo com resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

Sem custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei n. 6.830/80.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, efetuando-se as anotações devidas.

Expedientes necessários.

Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito
13/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:02

Comunicação eletrônica
13/11/2023 18:02

Comunicação eletrônica
13/11/2023 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
19/03/2021 06:34

Conclusos para decisão
18/03/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 17/03/2021 23:59.
26/02/2021 03:30

Publicado Intimação em 24/02/2021.
26/02/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
22/02/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2021 12:40

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2021 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 01/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 09:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/01/2021 09:38

Expedição de intimação via Sistema.
08/01/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:43

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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