07/02/2024 10:22

Baixa Definitiva
07/02/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 01:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 12:06

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8043450-70.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Parte Autora: Maria Do Socorro Soares Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043450-70.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO SOARES SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Em virtude da reconhecida impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer determinada nos presentes autos, DETERMINO a baixa e arquivamento do feito, incumbindo à Exequente requerer o seu desarquivamento, tão logo seja possível o cumprimento da obrigação.

P.I.

Salvador, Bahia 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
18/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:04

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:45

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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