TJBA - 8080870-72.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:02
Juntada de Petição de contra-razões
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04/07/2025 17:01
Juntada de Petição de contra-razões
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01/07/2025 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
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01/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo: 8080870-72.2023.8.05.0001Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)Autor: Ministério Público do Estado da BahiaRéu: GABRIEL ANJOS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito deste Juízo, conforme despacho de ID 483943991, intime-se a Defensoria Pública para apresentar as contrarrazões ao recurso de Apelação no prazo de lei. Salvador -BA, 10 de junho de 2025.
ERICA ESTEVAM SAMPAIOSUBESCRIVÃ -
10/06/2025 08:13
Expedição de ato ordinatório.
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10/06/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:55
Expedição de Edital.
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04/02/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
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30/01/2025 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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28/01/2025 11:09
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:02
Juntada de Certidão
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8080870-72.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gabriel Anjos Da Cruz Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Muller De Azevedo (OAB:BA67113) Advogado: Clara Beatriz Mattos Ferreira Muller De Azevedo (OAB:BA73785) Advogado: Fabiane Silva De Almeida (OAB:BA37848) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8080870-72.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: GABRIEL ANJOS DA CRUZ Advogado(s) do reclamado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES MULLER DE AZEVEDO, CLARA BEATRIZ MATTOS FERREIRA MULLER DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLARA BEATRIZ MATTOS FERREIRA MULLER DE AZEVEDO, FABIANE SILVA DE ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc.
Em atenção ao despacho de ID (437073640), intime-se o réu no novo endereço indicado pelo Ministério (ID 462864984).
Decorrido o prazo fixado sem que haja manifestação, intime-se a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado e apresentar as contrarrazões recursais.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Cesar Augusto Carvalho Figueiredo Juiz de Direito -
04/10/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 13:29
Conclusos para despacho
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09/09/2024 10:11
Juntada de Petição de Documento_1
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06/09/2024 15:47
Expedição de despacho.
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05/09/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
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20/05/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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05/05/2024 16:52
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
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20/04/2024 08:16
Publicado Despacho em 22/04/2024.
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20/04/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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06/04/2024 11:41
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 02/04/2024 23:59.
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04/04/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 02:36
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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27/03/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 11:00
Conclusos para despacho
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23/02/2024 04:51
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 22/02/2024 23:59.
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08/02/2024 20:51
Publicado Decisão em 14/02/2024.
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08/02/2024 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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05/02/2024 14:18
Outras Decisões
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30/01/2024 02:32
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
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09/01/2024 10:20
Juntada de Alvará
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31/12/2023 02:14
Publicado Sentença em 19/12/2023.
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31/12/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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21/12/2023 12:00
Mandado devolvido Positivamente
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19/12/2023 11:41
Conclusos para decisão
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19/12/2023 11:15
Juntada de Petição de 8080870_72.2023.8.05.0001
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19/12/2023 08:12
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 07:59
Juntada de Alvará
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18/12/2023 14:20
Expedição de sentença.
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18/12/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 11:55
Julgado procedente o pedido
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21/11/2023 13:32
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/08/2023 05:59
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
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27/08/2023 12:14
Publicado Decisão em 15/08/2023.
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27/08/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
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24/08/2023 19:39
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 10:47
Audiência em prosseguimento
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24/08/2023 10:46
Audiência em prosseguimento
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24/08/2023 10:46
Audiência em prosseguimento
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24/08/2023 10:46
Audiência em prosseguimento
-
24/08/2023 10:46
Audiência em prosseguimento
-
23/08/2023 07:28
Conclusos para decisão
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23/08/2023 01:27
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 13:21
Expedição de Ofício.
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19/08/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 09:54
Juntada de Petição de ciência
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15/08/2023 03:07
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 03:07
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 14/08/2023 23:59.
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14/08/2023 14:28
Expedição de decisão.
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14/08/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/08/2023 10:46
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
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06/08/2023 18:21
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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06/08/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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04/08/2023 13:09
Conclusos para decisão
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04/08/2023 11:01
Juntada de Petição de 8080870-72.2023.8.05.0001
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02/08/2023 01:12
Expedição de despacho.
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02/08/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 04:42
Decorrido prazo de GABRIEL ANJOS DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.
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29/07/2023 14:00
Mandado devolvido Positivamente
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27/07/2023 01:11
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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27/07/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 12:04
Mandado devolvido Negativamente
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25/07/2023 19:27
Conclusos para despacho
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25/07/2023 19:25
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 18:53
Juntada de Certidão
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25/07/2023 18:47
Expedição de Ofício.
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25/07/2023 18:36
Juntada de Certidão
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25/07/2023 18:20
Expedição de Ofício.
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25/07/2023 18:13
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 10:45
Juntada de Petição de ciência
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22/07/2023 00:40
Expedição de decisão.
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22/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 11:58
Recebida a denúncia contra GABRIEL ANJOS DA CRUZ - CPF: *62.***.*14-99 (REU)
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10/07/2023 17:52
Conclusos para decisão
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10/07/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 17:14
Conclusos para despacho
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10/07/2023 13:35
Juntada de Petição de outros documentos
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06/07/2023 01:43
Mandado devolvido Positivamente
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30/06/2023 13:00
Expedição de Mandado.
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30/06/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/06/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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