21/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2025 10:59

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 10:58

Transitado em Julgado em 21/07/2025
06/07/2025 00:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES VIANA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 04:43

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2025 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES VIANA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:11

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2025 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:52

Comunicação eletrônica
24/04/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 06:10

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
20/04/2025 17:13

Comunicação eletrônica
20/04/2025 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 05:59

Recebidos os autos
27/03/2025 05:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso Interno - Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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