24/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8089276-19.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Lazaro Conceicao Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8089276-19.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: AUTOR: JOSE LAZARO CONCEICAO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 424168358, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.191,20 (três mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 13:58

Expedição de ofício.
07/10/2024 16:27

Expedição de sentença.
07/10/2024 16:27

Expedição de RPV.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE LAZARO CONCEICAO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:15

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:36

Expedição de sentença.
26/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:16

Homologado o pedido
12/07/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:38

Conclusos para julgamento
11/07/2024 22:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:36

Decorrido prazo de JOSE LAZARO CONCEICAO em 23/01/2024 23:59.
26/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 23:17

Publicado Sentença em 05/12/2023.
19/12/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
12/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:19

Expedição de sentença.
04/12/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 08:42

Expedição de citação.
04/12/2023 08:42

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 16:49

Conclusos para julgamento
14/10/2022 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2022 23:59.
04/07/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:31

Expedição de citação.
27/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:55

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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