27/06/2025 09:43

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 19:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:03

Mandado devolvido Negativamente
24/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/12/2024 23:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CASTILHO em 08/11/2024 23:59.
29/12/2024 23:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CASTILHO em 08/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8057991-76.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alexandre Costa Castilho Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Costa Castilho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8057991-76.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALEXANDRE COSTA CASTILHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
07/10/2024 15:47

Expedição de carta via ar digital.
07/10/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:41

Cominicação eletrônica
07/10/2024 14:41

Cominicação eletrônica
07/10/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2024 08:15

Conclusos para julgamento
06/10/2024 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CASTILHO em 14/12/2020 23:59.
29/06/2021 03:20

Publicado Decisão em 20/11/2020.
29/06/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
03/02/2021 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2020 23:59:59.
21/01/2021 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2020 23:59:59.
04/01/2021 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CASTILHO em 22/07/2020 23:59:59.
29/12/2020 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA CASTILHO em 20/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 02:14

Publicado Despacho em 25/09/2020.
26/12/2020 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2020 23:59:59.
18/12/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 12:47

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
19/11/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2020 18:41

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 23:36

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
23/09/2020 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 23:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:26

Conclusos para decisão
23/07/2020 15:33

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 14:37

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
06/07/2020 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:36

Conclusos para decisão
29/06/2020 21:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 16:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
17/06/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 22:00

Conclusos para julgamento
10/06/2020 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503704-82.2019.8.05.0001

Anatalicia Santos Brasileiro

Advogado: Simone Santana da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2019 09:24

Exibir Processo

Processo nº 8002448-63.2023.8.05.0137

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Alecio dos Santos

Advogado: Gildo Mota de Almeida Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0160861-40.2003.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Josue Santana Candido

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2003 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8000846-81.2019.8.05.0200

Municipio de Pojuca

Valmir de Santana dos Santos

Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/12/2019 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000153-83.2014.8.05.0048

Lurdenalva Peixoto da Silva

Antonio Peixoto da Silva

Advogado: Joao de Deus Pacheco dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2014 11:07

Exibir Processo