TJBA - 0168098-23.2006.8.05.0001

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 02.044.285/0005-11

Advogados

ADRIANO SEABRA MAYER FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HERNANI HENRIQUE GIULIANO DE SOUZA

CPF *76.***.*97-70

Advogados

ADRIANO SEABRA MAYER FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 04:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 04:20

    Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 19:35

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

  • 27/06/2025 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 15:51

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 08:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/04/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:55

    Expedição de Precatório.

  • 23/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/01/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0168098-23.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: American Distribuidora De Combustiveis Ltda Advogado: Adriano Seabra Mayer Filho (OAB:SP36173) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0168098-23.2006.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o teor da certidão de ID 466848619, intime-se o credor para que se manifeste, no sentindo de informar, se irá renunciar ao valor remanescente.

    SALVADOR, 3 de outubro de 2024.

    MAIARA SANTOS TEIXEIRA Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)

  • 03/10/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 20/06/2024 09:08

    Transitado em Julgado em 07/05/2024

  • 29/05/2024 19:53

    Decorrido prazo de AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 18:03

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 24/03/2024 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 12:03

    Expedição de decisão.

  • 01/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 17:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2023 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 09/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

  • 26/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 00:00

    Petição

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/08/2022 00:00

    Publicação

  • 08/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 00:00

    Petição

  • 27/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/03/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 29/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2021 00:00

    Petição

  • 08/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2021 00:00

    Petição

  • 27/08/2021 00:00

    Petição

  • 27/08/2021 00:00

    Petição

  • 05/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2021 00:00

    Publicação

  • 26/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 25/02/2021 00:00

    Publicação

  • 23/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2020 00:00

    Petição

  • 24/09/2020 00:00

    Publicação

  • 22/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 14/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/07/2020 00:00

    Petição

  • 25/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/06/2020 00:00

    Petição

  • 23/06/2020 00:00

    Publicação

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/04/2020 00:00

    Publicação

  • 31/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/02/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Petição

  • 06/02/2020 00:00

    Publicação

  • 04/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/12/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2019 00:00

    Publicação

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2019 00:00

    Exceção de pré-executividade

  • 01/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 08/08/2019 00:00

    Petição

  • 31/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 24/01/2019 00:00

    Petição

  • 25/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/11/2013 00:00

    Petição

  • 07/02/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2012 00:00

    Recebimento

  • 25/01/2012 09:28

    Remessa

  • 20/01/2012 16:33

    Mero expediente

  • 20/01/2012 16:32

    Expedição de documento

  • 20/01/2012 16:28

    Audiência

  • 19/12/2011 11:51

    Remessa

  • 19/12/2011 11:49

    Expedição de documento

  • 19/12/2011 11:45

    Audiencia - designada

  • 09/11/2011 16:24

    Recebimento

  • 03/10/2011 14:28

    Remessa

  • 10/06/2011 16:13

    Ato ordinatório

  • 17/09/2009 11:47

    Expedição de documento

  • 16/07/2009 10:52

    Expedição de documento

  • 20/04/2007 14:05

    Carta precat. - expedida

  • 17/04/2007 15:38

    Juntada

  • 13/04/2007 16:04

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 09/04/2007 14:57

    Autos - vista faz. publica

  • 30/03/2007 15:37

    Mandado - juntado

  • 12/02/2007 17:27

    Mandado - expedido

  • 08/01/2007 11:54

    Publicado no dpj

  • 19/12/2006 22:46

    Publicado pelo dpj

  • 19/12/2006 16:58

    Enviado para publicação no dpj

  • 11/12/2006 17:35

    Processo autuado

  • 07/12/2006 10:26

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2006

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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