13/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:09

Baixa Definitiva
18/10/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000015-45.2003.8.05.0261 Execução Fiscal Jurisdição: Tucano Exequente: Fazenda Nacional Executado: Paulo Roberto Mendes Nunes Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000015-45.2003.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ROBERTO MENDES NUNES Advogado(s): NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (OAB:BA38892) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada.

Nos termos da Portaria Conjunta n. 05/2024, firmada pelo PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (AGU), a PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) e os PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DA BAHIA (TJBA) e DE SÃO PAULO (TJSP), verificou-se que o débito em execução encontra-se cancelado, constando o presente processo em listagem de processos enviada pela União, na qual se requer a extinção com baixa, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 e art. 26 da Lei 6.830/1980.

Sem custas e/ou honorários.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Dispensa-se a publicação deste expediente, nos termos dos incisos II e III do art. 4º da aludida portaria conjunta, a listagem restou acompanhada de “declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ‘listagens-resposta’ declaração de renúncia ao prazo recursal”.

Caso preenchidas todas as formalidades legais, arquive-se.

TUCANO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
25/07/2024 07:28

Baixa Definitiva
25/07/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 07:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
23/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 11:01

Conclusos para despacho
29/07/2019 17:50

Devolvidos os autos
10/07/2019 20:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
24/05/2019 13:06

CONCLUSÃO
24/05/2019 13:03

RECEBIMENTO
28/03/2019 16:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/09/2018 15:21

RECEBIMENTO
03/09/2018 15:19

MERO EXPEDIENTE
24/07/2017 15:21

CONCLUSÃO
24/07/2017 15:17

PETIÇÃO
18/05/2017 12:06

CONCLUSÃO
18/05/2017 11:42

RECEBIMENTO
15/05/2017 14:53

RECEBIMENTO
21/03/2017 08:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/01/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/01/2017 11:27

DOCUMENTO
01/12/2016 14:32

RECEBIMENTO
01/12/2016 09:25

MERO EXPEDIENTE
04/10/2011 14:48

CONCLUSÃO
04/10/2011 14:43

PETIÇÃO
12/09/2011 08:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/09/2010 11:52

DOCUMENTO
17/09/2010 12:17

DOCUMENTO
10/02/2010 10:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2009 10:47

RECEBIMENTO
20/01/2009 12:05

CONCLUSÃO
20/01/2009 11:58

RECEBIMENTO
09/01/2009 09:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2003

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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